Destaque Na Constituição Federal As Incoerencias Da Norma

psicológicos no processo penal, após a edição da Lei 10.792/2003. Referida norma alterou o Art. 112 da lei de Execução Penal (7.210/1984), excluindo a exigência de a decisão ser precedida de parecer da Comissão Técnica de Classificação e a possibilidade de ser realizado o exame criminológico. Pela análise da Legislação em vigência, da doutrina, dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como no questionário aplicado a psicólogos e assistentes…

desenvolvimento, tornando ainda mais enfática esta questão após a crise do início dos anos trinta e período entre guerras. Mas somente no final do século XIX, através de Marshall, é que o conceito de condições de bem estar vem surgir com certo destaque na literatura econômica, apesar desta Ciencia se enquadrar no campo das ciências sociais; que têem como escopo a busca do bem estar social. Mesmo após o conceito de Welfare State ter estado em evidência do pós guerra até a…

EDITORA UNIFACS – Laureate Salvador 2013 ©Copyright 2013 da Laureate. É permitida a reprodução total ou parcial, desde que sejam respeitados os direitos do Autor, conforme determinam a Lei n.º 9.610/98 (Lei do Direito Autoral) e a Constituição Federal, art. 5º, inc. XXVII e XXVIII, “a” e “b”. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Sistema de Bibliotecas da UNIFACS Universidade Salvador - Laureate International Universities) C412c Cercato, Nilza Carolina Suzin

possível visualizar que a dignidade humana do trabalhador nunca foi levada em consideração e alçada ao grau que é merecedora , mas sim submetida a interesses econômicos. 1.2 Evolução do trabalho a partir da escravidão No mundo antigo não havia normas jurídicas de direito do trabalho. O que predominava era a escravidão. O trabalhador era uma “coisa”, um objeto de trabalho que não possuía direito algum. 11 O escravo estava totalmente submisso à vontade de seu senhor. Tanto…

do período. Deus terá descontado nos instintos sanguinários do teu temperamento a nobreza de tua alma! Pensando nas incoerências da tua índole, homem que me explicas a providência, assombram-me as caprichosas antíteses que a mão de Deus infunde em alentos na criatura. Pensando – ideia de causa – oração subordinada adverbial causal reduzida de gerúndio: “Por pensar nas incoerências da tua índole, homem que me explicas a providência, assombram-me as caprichosas antíteses que a mão de Deus…

Milagres Monteiro (in memorian) – Teoria Geral dos Contratos Brasílio Guerra – Direito das Famílias e apoio crítico para monografia Clarissa Marques – Projeto Monográfico, Meio Ambiente e Proteção Ambiental Clodoaldo Batista - Teoria da Geral da Constituição e Direito Constitucional I Cristiane Lima de Vasconcelos – Direito Processual Civil II e Estágio Supervisionado III Edmilson Maciel Júnior – Ciência Política, Teoria Geral do Estado e Sociologia do Direito Ermeson Francisco de Assis…

indispensáveis para a tomada de decisões. DEFINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE * Atualmente existem inúmeras normas técnicas de contabilidade a serem obrigatoriamente observadas, no processo de elaboração da Escrituração Contábil e no preparo das Demonstrações Contábeis; contudo, vale ressaltar que os Princípios de Contabilidade preexistem às normas, além de constituírem a espinha dorsal de um sistema contábil organizado e representarem a essência da ciência…

consulta aos alunos e professores na elaboração dos trabalhos. A bibliografia de apoio oferece sustentação mais aprofundada sobre os tópicos aqui abordados. Foram utilizadas como principais fontes bibliográficas para elaboração deste trabalho, as normas da ABNT (NBR 10520/2002, NBR 6023/2002, NBR 14724/2005), manuais de trabalhos similares utilizados por outras instituições de ensino em todo o país, além das indicações citadas como bibliografia de apoio. Bom trabalho! 3 2.…

Sustentável A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL Nivardo Nepomuceno Sobrinho Dissertação de Mestrado Brasília – DF, abril/2009 Universidade de Brasília – UnB Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CDS A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL Nivardo Nepomuceno Sobrinho Orientador: Prof. Doutor José Aroudo Mota …

Conclusão de Curso, uniformizando todos os trabalhos feitos pelos acadêmicos do curso. Este manual também está fundamentado nas normas institucionais. 2 1 INTRODUÇÃO O TCC será elaborado como seqüência lógica do projeto de pesquisa previamente elaborado e revisado. Para tal, o acadêmico poderá optar revisão crítica da literatura ou uma pesquisa de campo, ambas com normas específicas. A palavra Monografia deriva do latim monos (um só); graphéia (escrever) – monografia é o estudo…