Destaque Na Constituição Federal As Incoerencias Da Norma

PRISÃO PREVENTIVA: UMA RELEITURA DA ORDEM PÚBLICA SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Brunna Laporte Cazabonnet* RESUMO: O presente trabalho inicialmente abordará os principais pontos da prisão preventiva, para posteriormente analisar a garantia da ordem pública como fundamento apto a decretação desta. Sem pretensão de esgotar o assunto, o referido embasamento será tratado nos moldes da doutrina majoritária, bem como daquela que adota postura mais crítica quanto a sua…

11.382/2006 sobre a execução de sentença trabalhista. Inicia apresentando uma breve exposição sobre as lacunas existentes no ordenamento processual e os respectivos métodos de integração. Expõe os requisitos genéricos de hermenêutica para que uma norma processual civil possa ser adequadamente aplicada subsidiariamente ao processo do trabalho. Feito isso, passa à análise pontual da compatibilidade das principais modificações empreendidas pelas referidas leis com o processo do trabalho. …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CATARINA DE SOUZA MORO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS: O QUE DIZEM AS PROFESSORAS DO 1º ANO CURITIBA 2009 CATARINA DE SOUZA MORO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS: O QUE DIZEM AS PROFESSORAS DO 1º ANO Tese apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Doutor em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação, na Linha de Pesquisa Cognição, Aprendizagem e Desenvolvimento Humano, do Setor de Educação, da Universidade…

Supremo Tribunal Federal Coordenadoria de Análise de Jurisprudência Dje nº 108 Divulgação 01/06/2012 Publicação 04/06/2012 Ementário nº 2654-1 24/06/2009 1 PLENÁRIO ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 101 DISTRITO FEDERAL RELATORA REQTE.(S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S)…

Superior de Propaganda e Marketing. Catalogação na Fonte MANUAL para normalização e apresentação de trabalhos acadêmicos / Maria Helena B. Penteado – São Paulo: ESPM, 2007. 177f. il.; 30 cm Inclui anexos. 1. Documentação – Normalização 2. Normas Técnicas 3. Trabalhos Acadêmicos – Normalização 4. Trabalhos Científicos – Normalização 5. TCC – Normalização 6. Tese – Normalização. I. Penteado, Maria Helena B. II. ESPM – Escola Superior de Propaganda e Marketing. Biblioteca…

pois é necessário que se conheça os objetivos da organização através de uma análise, a fim de executar o que for planejado de forma mais rápida e objetiva. Deve-se estabelecer políticas no trabalho, definir metas, prioridades, métodos práticos e as normas de regimento. Ambiente Empresarial Definição 1- As regras que regem as quatro liberdades de circulação – pessoas, mercadorias, serviços e capitais – não são, por si só, suficientes para atingir os objectivos do mercado interno. Estes…

Instituições de ensino superior; Avaliação Recebido em 16.04.2002 - Aceito em 09.09.2002 Introdução A qualidade e a avaliação do ensino encontram-se referenciadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n. 9.394, de 23.12.1996, e na Constituição Federal de 1998, que estabelecem que o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio de garantia do padrão de qualidade. Outros pressupostos legais de cunho avaliativos foram também criados, como o decreto…

nascimento da criança: a mãe biológica e a mãe uterina. Aqui, a vontade de ambas é livremente manifestada, mas não haverá lesão à personalidade de “mãe locatária” ao dispor do seu corpo desta forma? Hoje a questão foi definitivamente resolvida pela Constituição Federal de 1988, mas no passado gerou algum debate doutrinário e jurisprudencial. 15 A análise de um contrato se faz não somente do campo privado, mas alcança o terreno constitucional. Na interpretação de um contrato há de…

política colocou de imediato em questão a necessidade de o novo país ter uma estrutura jurídico-política própria, ao romper com as instituições que o haviam conformado à condição de colônia de Portugal. Dessa forma, parte dos debates em torno da Constituição brasileira, de 1824, e do Código Criminal, de 1830, desenvolveram-se a partir dessa preocupação em substituir o aparato legal e institucional herdado de Portugal, particularmente as instituições judiciais, policiais e de punição…

Ricardo Vieira de Carvalho – Coordenador. Knoerr, Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos – Organizadora. Clássicos de Direitos Constitucionais. Título independente. Curitiba : 1ª. ed. Clássica Editora, 2013. ISBN 978-85-99651-83-4 1. Direito – normas - poder. 2. Interpretação e comunicação. I. Título. CDD 341.2 EDITORA CLÁSSICA Conselho Editorial Allessandra Neves Ferreira Alexandre Walmott Borges Daniel Ferreira Elizabeth Accioly Everton Gonçalves Fernando Knoerr…