Destaque Na Constituição Federal As Incoerencias Da Norma

açoite, a verdadeira Lei de Talião, privação de direitos, demonstraram-se métodos ineficazes no combate a criminalidade, assim como pode se falar que uma maior repressão penal se traduzirá em remédio para o caos que vem se alastrando. Verdadeira incoerência. Medidas rigorosas de opressão são meramente vistas como remédios paliativos, mascarando e ludibriando o real problema vivenciado sobre a questão de insegurança. Incontestável a necessidade de utilizar-se dessas medidas,…

instrumentalidade das formas........ princípio do duplo grau de jurisdição........................................... 59 61 62 64 66 69 73 75 76 76 77 78 80 81 83 Capítulo 5- DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 32. 33. 34. 35. 36. 36-A. processo e Constituição................................................................ direito processual constitucional.................................................. tutela constitucional do…

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE RESTRIÇÕES À LIBERDADE SINDICAL IMPOSTAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE RESTRIÇÕES À LIBERDADE SINDICAL IMPOSTAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão de Curso para obtenção de grau de…

Desenvolvimento de Equipes 35 13.4 Metodologia 35 14. Considerações Finais 36 15. Referências 37 1. INTRODUÇÃO O Ministério Público é uma Instituição nova, passados 19 anos desde o advento da Constituição de 1988, que definiu suas prerrogativas e atribuições nos arts. 127, 128 e 129. Os Ministérios Públicos por todo o país vêm, por meio de atuações contundentes no campo social, obtendo reconhecimento e credibilidade por…

direito. O prestígio do Dr. André de Carvalho Ramos já se havia consagrado, entre nós, pela sua atuação sempre irme e competente em defesa dos direitos humanos, na sua qualidade de membro do Ministério Público Federal. O jovem Procurador da República acrescenta, agora, com a publicação deste livro, mais uma obra importante à sua já apreciável bibliografia. Fábio Konder Comparato Doutor Honoris Causa da Universidade de…

UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE – UNIARP Em conformidade com as normas da ABNT CAÇADOR 2011 Catalogação da fonte pela Biblioteca Universitária da UNIARP U58g Universidade Alto Vale do Rio do Peixe-UNIARP Normalização de trabalhos acadêmicos da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe / Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe. Caçador: UNIARP, 2011. Publicação online: www.uniarp.edu.br 1. Trabalhos científicos – Normas – Redação técnica. I. De Marco, Célia. II.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CATARINA DE SOUZA MORO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS: O QUE DIZEM AS PROFESSORAS DO 1º ANO CURITIBA 2009 CATARINA DE SOUZA MORO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS: O QUE DIZEM AS PROFESSORAS DO 1º ANO Tese apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Doutor em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação, na Linha de Pesquisa Cognição, Aprendizagem e Desenvolvimento Humano, do Setor de Educação, da Universidade Federal do…

METODOLOGIA CIENTÍTICA NORMAS DE ELABORAÇÃO DE TRABALHOS Prof.: Dr. Jotha Júnior INTRODUÇÃO Ao ingressar em cursos de Ensino Superior, frequentemente os acadêmicos revelam desconhecimento de normas de elaboração de trabalhos de grau, bem como despreparo para a leitura de textos científicos, literários ou teóricos de variadas modalidades (MEDEIROS, 2008). A fim de superar dificuldades quanto à realização de trabalhos escritos, frequentemente requisitados, principalmente nas disciplinas

Princípio da proteção integral da criança e do adolescente ............................. 19 2.3.7 Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente ............................. 20 2.3.8 Princípio do pluralismo familiar ou da liberdade de constituição de uma comunhão de vida familiar .................................................................................. 21 2.4 Legislação Infraconstitucional ......................................................................... 21…

legislativo, com a não aprovação da inclusão do termo “opção sexual” no artigo 5º da Constituição Federal. Em meados dos anos de 1990, com a não aprovação e o “engavetamento” do projeto de parceria civil e mais uma recusa junto ao poder legislativo, esse segmento intensifica sua ação junto ao poder executivo no pleito por políticas públicas. A partir da categoria 1 Assistente Social, Professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Coordenadora do Núcleo de Estudos, Pesquisas e…