Descumprimento De Locação

INSTRUMENTOPARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Pelo presente instrumento particular de contrato de locação de imóvel para fins não residenciais, de um lado,XXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o n° XXXXXXXX, com seu ato constitutivo devidamente arquivado na JUCESP sob o NIRE XXXXXXXXX, com sede na Xxxxxxxxxxx, n° XX, conjunto XX, (bairro), (cidade)/XX, C.E.P.: XXXXX-XXX, neste ato representada por Xxxxxxx, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador

GODINHO, CPF nº 024.069.281-01, RG nº 5181961-SPTC-GO, com endereço .............. pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O Requerente deu em locação o imóvel comercial de sua propriedade situado à Rua 08, Qd. 09, Lt. 17, Setor Vila Nova, Crixás-GO, conforme cópia do contrato de locação em anexo. O valor pago pelo aluguel, no momento da rescisão, era de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme o aditivo de contrato anexo. O período de validade do…

segue. CONSIDERANDO que as partes têm interesse em estabelecer termos e condições gerais de contratação pela RIP de LOCAÇÃO (serviços) da CONTRATADA; CONSIDERANDO que, as partes visam, com o estabelecimento destes termos e condições gerais, simplificar os processos de locação de bens móveis, especificamente SISTEMAS DE ANDAIMES (tubos, pranchões), acessórios e demais equipamentos para acesso – A LAYHER NÃO TRABALHA COM…

especialista para consultas e para realização de exames. Alegação da requerente, de que foi ludibriada pelos demandados, que queriam apropriar-se do seu benefício previdenciário, e a fizeram assinar uma procuração para tal. Ausência de prova do descumprimento dos encargos. O ônus da prova, como é sabido, compete a quem alega (artigo 333, I, do CPC) E quem alega e nada prova, ou prova de modo duvidoso, não pode ser vitorioso em juízo. Sentença mantida. NEGARAM PROVIMENTO O RECURSO.…

dezembro de 2004, o requerente firmou com a primeira requerida, contrato de locação da mencionada loja para funcionar um bazar, com termo inicial em 10/11/2004, mediante o pagamento mensal da importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com prazo determinado de 12 (doze) meses, podendo ser renovado mediante manifestação expressa com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do vencimento, tudo conforme consta no contrato de locação do imóvel, documento em anexo. Ainda, de acordo com o…

da Silva alegou que o atraso aconteceu em virtude de problemas na fundação,imprevisíveis por ocasião do contrato. Em decorrência da demora na conclusão do serviço, o autor teve pendências a resolver com terceiro em relação a rescisão contratual de locação do estabelecimento que lhe renderia R$500,00 (quinhentos reais) mensais. Antônio Pereira, após a conclusão da obra, recusou-se a realizar o pagamento do valor restante a João da Silva. Ambos envolveram-se em uma discussão,…

REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI 12.112/09 A ação de despejo tem por base a existência de locação, contrato de locação e como pedido o despejo, ensejando sentença executiva “lato sensu”, caracterizando-se como uma fase do procedimento e não como processo de execução, não autorizando, assim a oposição de embargos. Existem diversas espécies de ação de despejo que variam conforme a natureza da locação e a causa de pedir eleita e, em pequena medida, variam o procedimento que…

PARECER JURÍDICO INDENIZAÇÃO REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL UTILIZADO PELA EMPRESA UNIVERSO DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PAINÉS PUBLICITÁRIOS LTDA ME. Ementa: Aluguel; Indenização; Ação renovatória; Ação revisional; Ponto comercial; Contrato por prazo indeterminado. Relatório e fundamentações Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos aspectos relativos à possível indenização referente à locação de imóvel utilizado pela empresa Universo Digital Comércio

Combat. Data da decisão: 12.05.2005. EMENTA: LOCAÇÃO - DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CUMULAÇÃO DE MULTA COMPENSATÓRIA E MORATÓRIA - POSSIBILIDADE - COBRANÇA DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE DE SE PLEITEAR O PAGAMENTO DA MULTA RESCISÓRIA - BIS IN IDEM - JUROS DE MORA - REDUÇÃO. - É possível a cobrança cumulada da multa moratória, baseada na ausência de cumprimento da prestação no prazo avençado, e da rescisória, respaldada no descumprimento integral da obrigação…

PROCESSO Nº /2011 CONTRATO DAF Nº ...../2011 CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE COLAÇÃO DE GRAU QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S.A - BAHIATURSA E ......????, . IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S/A - BAHIATURSA, Sociedade de Economia Mista, vinculada à Estrutura da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia, com sede na Avenida Simon Bolívar, s/nº - Jardim Armação – Centro de Convenções da Bahia – 1º