Atividades DI

modalidade de direito internacional privado. 3) O que é um fato jurídico anormal? O que envolve direito de um outro país é anormal. 4) Diferencie as modalidades apresentadas em aula, quanto ao Direito Internacional Público 1) Defina a terminologia do Direito Internacional. O Direito Internacional estabelece regras que administram vínculos de direitos e deveres coletivos, mediante tratados, convenções, acordos entre nações e ainda cuida das relações entre Estados e organizações internacionais. 2) Descreva a evolução histórica do Direito Internacional. 3) Três são os conceitos de tratados que tiveram forte impacto na evolução do Direito Internacional, defina cada um deles. A paz de Deus: Proibia a destruição de colheitas exigindo o respeito aos camponeses, aos viajantes e às mulheres; A Trégua de Deus: Convencionou-se que durante as grandes festas religiosas (da Páscoa e do Natal), ou nas romarias em direção aos relicários venerados, estabelecia-se uma trégua, a trégua de Deus. Procurou-se também fixar a suspensão dos combates durante o domingo e nos dias santos Guerra Justa: A guerra somente seria justa se declarada pelo príncipe ou monarca. 4) Discorra sobre o primeiro tratado da antigüidade. 5) Descreva as formas de incorporação do direito internacional às normas de direito interno de cada país. 1) Quais são as fontes do Direito Internacional; Defina cada uma delas. 3) Defina e exemplifique cada uma das modalidades de tratado…

1- O que é Direito Internacional público (D.I.P.)? Quais suas origens historicas? Disciplina e rege prioritariamete a sociedade internacional, formada por E, O.I. e intergovernamentais, com reflexos voltados tbm p/ a atuação dos indivíduos no plano internacional. É descentralizado. Reconhece a existência de um direito internacional a partir da Paz de Vestfália (1648),com normas escritas. Mas é inegável que os povos da Antiguidade (feudos) mantinham relações exteriores: comerciavam…

MARKETING INTERNACIONAL 1-DEFINA O MARKETING INTERNACIONAL: É A APLICAÇÃO DO CONCEITO DE MARKETING ALÉM DAS FRONTEIRAS NACIONAIS. 2- DEFINA CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO PARA O MARKETING INTERNACIONAL: EXTENSÃO DIRETA DO PRODUTO- SIGNIFICA COLOCAR UM PRODUTO NO MERCADO EXTERNO SEM NENHUMA MODIFICAÇÃO. ADAPTAÇÃO DO PRODUTO- ENVOLVE A MODIFICAÇÃO DO PRODUTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS LOCAIS. CRIAÇÃO DO PRODUTO- CONSISTE EM CRIAR ALGO NOVO PARA O MERCADO ESTRANGEIRO DE 2…

Tendo em vista a relevância que contam nos dias atuais os princípios jurídico-penais assim como a importância do Direito Internacional dos Direitos Humanos, que possui força supralegal (STF, RE 466.343-SP; STF, HC 90.172-SP), parece bastante oportuno revisar inteiramente o assunto fontes do Direito penal. A doutrina clássica distingue a fonte de produção ou substancial ou material (quem pode criar o conjunto de normas que integra o Direito; quem é o sujeito competente para isso) das…

TEXTO – Análise de Politicas Públicas: Conceitos básicos – Maria Das Graças Rua (2004) 1- Defina o conceito de Políticas Públicas, com base nas ideias de Rua (2004): De acordo com o texto, as Políticas Públicas podem ser definidas como um conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se definem a resolução pacífica de conflitos. 02 – Segundo a linguagem de Easton defina Inputs e Whithinputs: Inputs segundo a linguagem de Easton são demandas…

as relações entre esses conceitos? 5-Conceitue e explique qual a relação entre coerção e sanção? 6- qual é o papel da sanção para o entendimento de s segurança jurista? 7-Explique o enunciado: "O legislador é antes um observador atento que um obreiro que faz as leis” (Celice). 8- Explique as fontes do Direito (tudo). 9- Discorra sobre o Direito e Justiça? 10- Discorra sobre o direito moral? 11-Explique a teoria de conflito? 12-Quais as fontes do direito não estatais? FONTES…

DIREITO INTERNACIONAL 1- Conceitue Direito Internacional. É o conjunto de tratados ou Convenções Internacionais, costumes internacionais, princípios gerais do Direito, regras que tem por finalidade regular as relações entre os Estados, as Organizações Internacionais e os indivíduos. 2- Quais são as pessoas de Direito Internacional? Estados, Organizações internacionais e indivíduos. 3- Qual é a finalidade do Direito Internacional? Regular as relações entre os Estados, as…

As Fontes do Direito (Resumo interpretativo)  O conceito de Fonte do Direito A palavra “fonte”, de forma figurativa, designa a origem, a procedência de alguma coisa. Fonte do Direito nada mais é do que o local de origem do Direito. É notável que o problema das fontes do direito confunde-se com a questão do objeto da Ciência do Direito, pois existem várias posições doutrinárias as correntes científicas ás quais os estudiosos se filiam, sendo uns mais empiristas e particularmente…

Seminário V: Tributação internacional 1) Construa a RMIT dos impostos de Importação e Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Primeiramente a RMIT do Imposto de Importação: Hipótese: Critério Material: Importar produtos estrangeiros ou desnacionalizados. Critério Espacial: Repartições aduaneiras Critério Temporal: Ato final do desembaraço alfandegário Consequente: Critério Pessoal: Sujeito Ativo – União Sujeito Passivo – Importador Critério…

Seminário V TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? I - Importação Antecedente: a) critério material: importar produto vindo do exterior; b) critério espacial: território brasileiro; c) critério temporal: entrada da mercadoria estrangeira; Consequente: a) critério pessoal: sujeito ativo – União; sujeito passivo – quem importou; b) critério quantitativo: base de…