Defesa Penal Roubo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO FORO XXXXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXXXX Processo n.º XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXX, já qualificado nos autos da ação CRIMINAL que lhe move XXXXXXXXX, em curso perante essa M.M. Vara e respectivo Cartório, por seu (a) advogado (a), conforme mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua defesa conforme segue: O Douto Promotor de Justiça, conforme se constata dos autos, denunciou o réu como incurso no crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º., incisos I e II do Código Penal, ou seja, crime de roubo, mediante violência. Provará o réu não serem verdadeiros os fatos alegados no acusatório. Senão vejamos: Tal fato é atribuído ao réu eis que, segundo consta, o réu teria, no dia XXX/XXX/XXX praticado o ato de XXXX. No Termo de Interrogatório o acusado negou com veemência a prática delitiva, Além disso nenhuma munição foi encontrada, tampouco algum tipo de arma de fogo ou munição com o acusado. Como é cediço, a Constituição Federal garante a presunção de inocência, de tal sorte que se faz mister um conjunto probatório harmonioso e robusto para a imposição de um édito condenatório. Não é o que ocorre nos autos. Vale lembrar, aqui, o Princípio Constitucional da presunção de inocência que milita a favor do réu, pois, o reconhecimento deve ser revestido de estrita observação da forma prevista em lei

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPUAVA – PARANÁ. PROCESSO CRIMINAL AUTOS Nº _______________ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADO: ......................... ........................., já qualificado nos autos supra, por intermédio de seu advogado ...., regularmente inscrito na OABPR..., com escrtiório profissional situado à ...................................., vem respeitosamente apresentar: DEFESA…

abordar o acusado, quando este saía do posto, na posse do produto do roubo. Além disso, o co-réu que aguardava do lado de fora para dar fuga ao denunciado, ao perceber a ação frustrada de Fabio Eduardo, deixou o local em uma motocicleta. Posteriormente, com a polícia em seu encalço, abandonou a motocicleta, empreendendo fuga novamente, mas sendo capturado depois. Consta ainda que, após pesquisa realizada pela polícia via COPOM, averiguou-se que a referida motocicleta era produto…

XXXXXXXXXXXXXXXXX foi denunciado (fls. 0/1 a 0/3) por ter supostamente praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 157, §2º, Inc. I, do Código Penal, porque subtraio, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de branca, uma bolsa tiracolo pertencente à vítima XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Na audiência de instrução debate e julgamento foram ouvidas duas testemunhas arroladas na acusação (policiais militares), a vítima e nenhuma da defesa, pois estas não…

CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR. Autos n.o 2012.24264-5 Procedimento Ordinário ALEXSSANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA, já qualificado nos autos supra mencionados, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal MEMORIAIS PELA DEFESA pelos razões de fato e de direito que passa a expor: I – SÍNTESE FÁTICA PROCESSUAL O réu ALEXSSANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA…

presença de Vossa Excelência, apresentar, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal MEMORIAIS PELA DEFESA pelos razões de fato e de direito que passa a expor: I – SÍNTESE FÁTICA PROCESSUAL O réu ALBARO CRISTIANO SOUZA DA FONSECA foi denunciado juntamente com Venilson Galvão, pelo suposto cometimento, do delito de roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma, capitulado no artigo 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal, ocorrido em 14 de junho…

após proceder o reconhecimento pessoal, reconheceu o denunciado como o autor do roubo de que foi vítima, na manhã daquele dia, defronte a sua residência situada na Rua Aimbere, no 417, casa 02, Vila Curuçá, em Santo André, conforme Boletim de Ocorrência no 558/11, confeccionado junto ao 2o Distrito Policial de Santo André. O indiciado, interrogado formalmente, asseverou que foi contratado pela pessoa de prenome “Reinaldo” para que roubasse um veículo Pálio por R$ 300,00 (trezentos…

Confissão. Defesa: A defesa arguiu legítima defesa, sendo afastada pelo juíz. Sentença: 12 anos em regime fechado. Recurso: A defesa sustentou a idéia que a sentença não correspondia com as provas apresentadas. Análise crítica: O grupo levantou um problema na justiça brasileira que se encontra na demora processual para a resolução de alguns casos, como exemplo este apresentado que aconteceu em 1984 e demorou 30 anos para que fosse transitado em julgado, tendo grande parte dessa…

OAB 2ª FASE PENAL PROF. SIDNEY FILHO MEMORIAIS (OAB/SP 133 - ADAPTADO) Pedro foi acusado de roubo qualificado por denúncia do Promotor de Justiça da comarca, o dia 1 de julho de 2006. Dela constou que ele subtraiu importância em dinheiro de Antônio, utilizandose de um revólver de brinquedo. Arrolou, para serem ouvidos, a vítima e dois policiais militares. O Juiz ouviu-o no dia 5 de setembro de 2006, sem a presença de defensor, ocasião em que ele confessou, com detalhes, a prática…

SUMÁRIO: A) Concurso em crimes de roubo (ns. 1/6) — B) Roubo e outros crimes em concurso (ns. 7/11) — C) Consumação no roubo (ns. 12/14) — D) Latrocínio (ns. 15/21) — E) Lesões graves no roubo (ns. 22/23) — F) Combinação dos parágrafos do art. 157 do CP (ns. 24/26) — G) Roubo de maconha (n. 27) — H) Arma de brinquedo no roubo (ns. 28/30) — I) Roubo a banco (n. 31) — J) Desistência voluntária (n. 32) — L) Roubo de uso (n. 33). A) Concurso em crimes de roubo 1. Reiteração de fatos, com…