Defesa Preliminar crime de Embriagues ao Volante

ministerial, propor, a transação, antes mesmo da sentença, solução ademais, mais simples, rápida, e que nenhum prejuízo traz às partes. Em razão do exposto, espera o denunciado seja acatada a preliminar, sem julgamento do mérito. NO MÉRITO: I – Da absolvição por falta de provas Não há nos autos elementos suficientes aptos a embasar um decreto condenatório pelo Poder Judiciário. M.M Juiz, em que pese constar dosagem alcoólica no laudo de exame a fls.10, a defesa postula o reconhecimento de que o laudo esta prejudicado, pois de acordo com os próprios peritos que efetuaram o exame, a amostra de sangue foi exígua, para demonstrar a correta dosagem alcoólica. Entretanto, RENATO disse em suas declarações a fls. 11, que não estava embriagado, pois havia tomado apenas uma latinha de cerveja. A versão do réu, não é incorreta, pois acaso estivesse em estado de embriagues, não conseguiria nem subir em uma motocicleta, quanto mais pilota-la. O que é a embriaguez? É a intoxicação de caráter agudo causada pela ingestão de álcool ou substancia de feitos análogos capaz de causar desde leve euforia até o estado comatoso. É preciso que haja alteração na função motora, percepção ou comportamento, e que tal alteração afete a capacidade de dirigir1. Assim, não basta que seja detectado álcool no sangue. É preciso que o sujeito tenha alguma alteração…

nesta capital,, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria ofertar tempestivamente DEFESA PRÉVIA, em desfavor da autuação e da notificação anexa, com base e nos fundamentos legais: DOS FATOS No dia 21/11/2010, por volta da 00:40 minutos fui abordado em uma operação de fiscalização de transito, onde foi solicitado os documentos de ordem pessoal e de comprovação do veiculo, e em seguida fui “convidado” a me submeter ao teste do etilômetro. Ao recusar, pois não vendo necessidade,…

da pista existe um posto de gasolina onde havia uma viatura da POLICIA MILITAR, a mesma me seguiu e os policiais me abordaram, no entendimento dos mesmos que me viram sair daquele jeito achavam que eu estava embriagado, gostaria de frisar que o procedimento seria realizar uma bafômetro para provar que eu estava com nível superior de álcool no sangue, eu não apresentava sinais evidentes de embriaguês, pergunto ao senhor se não havia sinais porque por si próprios constataram que eu estava…

dano ou restitui a coisa para receber diminuição de pena de 1/3 a 2/3 desde que: a. Crime sem violência ou grave ameaça b. Ser feito até o recebimento da denuncia EXCLUDENTE DE ILICITUDE art. 23, CP 1. Legitima Defesa art. 25, CP Conduta humana voltada a afetar bem alheio, quanto a uma injusta agressão. OBS: Consequência ataque de animal não caracteriza agressão, mas tão somente perigo e por isso não gera legitima defesa, mas sim estado de necessidade. Salvo ser for usado como…

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito CRIMES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUÊS Maria da Glória da Silva Santana Taguatinga – DF 2011 Maria da Glória da Silva Santana CRIMES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUÊS Artigo apresentado à disciplina de Teoria Constitucional da Universidade Católica de Brasília. Orientador: Joel Arruda de Souza Turma: NOD Taguatinga – DF 2011 CRIMES DE…

formal. TIPICIDADE 1. Conceito de tipo. 2. O tipo é composto de: a. Núcleo: sempre será o verbo descrito(ato) b. Referencias a certas qualidades do sujeito ativo: só aparece em alguns crimes (vide crime de peculato) c. Referencias a certas qualidades do sujeito passivo: só aparece em alguns casos: (art 123 infanticídio). d. Objeto material: a coisa ou pessoa sobre a qual recai a conduta do sujeito ativo. e. Outras referências: meio, modo, local. Todavia essas referencias não são…

a desorientação aos espanhóis quanto a seus objetos de ganância, os metais preciosos. Através da mentira os índios faziam os homens europeus acreditarem piamente na existência de lugares com ouro em abundancia, como o caso do El dourado. Outro elemento observado pelos cronistas e identificado pelo autor como atitudes de resistência, assim como também pelo cronista Las Casas, a embriagues dos índios, ia alem de uma embriagues desmedida e sem propósitos. Existia uma relação de idolatria…

e de perigo..................................................................... XX 1.3.1.2 Espécies de perigo................................................................................... XX 1.3.1.3 Crimes de perigo abstrato........................................................................ XX 1.3.1.4 Crimes de perigo concreto....................................................................... XX 1.3.1.5 Perigo individual e…

estará autorizado em fazê-lo em legitima defesa. EXERCICIO REGULAR DE DIREITO. Atua licitamente todo aquele que age exercendo o direito que lhe tenha sido outorgado pela lei, (ex.: poder familiar, lesões desportivas, intervenções cirúrgicas e as offendículas também chamadas de offensaculas muros com caco de vidro e cerca elétrica). Obs.: a cerca elétrica é vista por alguns autores como modalidade de legitima defesa, chamado de preordenada LEGITIMA DEFESA palavra-chave…

DATA COM A SUA COMPANHEIRA E JOÃO NA CASA E ENTÃO JOÃO COMEÇOU A FALAR QUE IA MATAR O INTERROGADO, FALOU SOME DAQUI SENÃO VOU TE MATAR: QUE ELE TAMBÉM XINGOU A COMPANHEIRA DO INTERROGADO: QUE ENTÃO ELE TENTOU PEGAR UMA FACA E O INTERROGADO PEGOU UMA MACHADINHA, QUE ESTAVA DENTRO DA CASA: QUE DEU UM GOLPE COM O MACHADINHO EM JOÃO ELE CAIU E DEU MAIS UM GOLPE NA SEQUENCIA: QUE ENTÃO SAIU JUNTO COM A SUA COMPANHEIRA E DEIXARAM JOÃO CAIDO NA CASA E FOI ABORDADO POR…