Medicina legal

apreciar o grau de responsabilidade. Estabelecer o nexo causal entre a pessoa e o fato, verificando se as lesões encontradas na vitima são coincidentes com as alegadas pelo autor. b) No Direito Civil: mostrar ao Tribunal a realidade e importância de um prejuízo físico e sua estimativa. Classificação: Medicinal Legal Geral – se divide em Deontologia e Diceologia. Medicina Legal Especial- se divide em: Antropologia; Traumatologia; Criminologia; Sexologia; Criminalística; Tanatologia; Infortunística; Toxicologia; Vitimologia; Asfixiologia; Psicologia; Psiquiatria. Relação com outras Ciências: Historia Natural; Genética; Antropologia, Química, Toxicologia, Balística. Ciências jurídicas e sociais a) Direito Penal: lesões corporais, homicídios. b) D. Civil; paternidade, nulidade de casamento. c) D. Processual Civil e Penal; Psicologia da testemunha. d) Lei das Contravenções Penais; embriaguez x condução de veículos + drogas. e) D. do Trabalho: acidente de trabalho, insalubridade. f) Direito dos Desportos: dopping; lesões culposas. ATENÇÃO: Quem exerce a medicina Legal n prática é única e exclusivamente o médico legista. Particularidades da ML: Ampla, curiosa e interessante. Médico cirurgião: faz curativos, realiza cirurgias e faz reparações. Médico Legista: descreve, estabelece a gravidade e responde quesitos. AMBOS TRATAM DE FERIDAS. Psiquiatra Clínico: Faz diagnostico, tratamentos e reintegra o doente. …

comparação de pena, regime, efeitos, excludentes, admissão de formas. Convém, ainda, salientar posicionamento da doutrina quanto à combinação legal em favor do acusado e da defesa. Na doutrina há defesa da não possibilidade de combinação de leis, mesmo que na busca de beneficiar o réu, visto que, com essa combinação, estaria o magistrado elaborando uma nova lei e não aplicando. Nessa posição, o sábio Hungria, Aníbal Bruno e Fragoso. O Anteprojeto Nélson Hungria…

Aula Lesões Corporais. Art. 129 1) Objetividade Jurídica X Objeto jurídico: o 1º é um conceito mais abstrato; o 2º refere-se à pessoa sobre a qual recai o direito concreto. O que se protege é a incolumidade física ou a saúde de alguém. 2) Espécies de Ofensa: a) Equimase: roxidão b) Eritema: vermelhidão (o STF não considera lesão corporal) c) Hematoma: roxidão mais inchaço 3) Diferença entre: a) Lesão Corporal b) Vias de Fato: contravenção penal, art. 21/Decreto 3688/41. Ofender…

D I R E I T O P E N A L 3º ano 1º Semestre Prof. Alexandre DAS LESÕES CORPORAIS 1. Conceito de lesão. Do teor do caput, do art. 129: ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. Pena - detenção, de três meses a um ano, verifica-se que a expressão ‘lesão corporal’ compreende tanto a integridade física da vítima, com a ofensa à sua saúde. a) Por ofensa à integridade física entende-se qualquer alteração anatômica prejudicial ao…

LESÕES CORPORAIS Na lei das XII Tábuas as lesões pessoais eram chamadas genericamente de injúria, que englobava também as vias de fato e as ofensas à honra. A pena era a de Talião (dente por dente, olho por olho). Lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou à saúde física ou mental do ser humano. Trata-se de uma ofensa física voltada à integridade ou à saúde do corpo humano. Não se enquadra neste tipo penal qualquer ofensa moral. Para a configuração do tipo é preciso que…

CONTRA A PESSOA Prof. Luciano Santoro LUCIANOFSANTORO @ UOL . COM . BR 1 LESÃO CORPORAL Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2° Se resulta: I…

médico-legal Psiquiatria médico-legal Infortunística médico legal - Medicina Legal na Paraíba: ○ Pertence à policia civil ○ Admissão por concurso ○ Qualquer especialidade médica - Perícias Médico-Legais: Página 1 de Medicina Legal - Perícias Médico-Legais: Defini-se como perícia médico-legal um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça. Ou como um ato pelo qual a autoridade procura conhecer, por meios…

DIREITO PENAL II. DOS CRIMES CONTRA A VIDA. 1, HOMICIDIO 1.1. Conceito: é o tipo central dos crimes contra a vida. É crime por excelência. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, porque é o atentado contra a fonte mesma da ordem e da segurança geral. 1.2 Definição: é a destruição da vida de um homem praticada por outro. ( hominis excidium) é a violenta hominis caedes ab homine patrata ( ocisão violenta de um homem injustamente praticada por outro.…

70 Tetraplegia 76 Traumatismo Crânio Encefálico ( TCE ) 77 Acidente Vascular Cerebral ( AVC ) Conceito O AVC resulta da restrição de irrigação sanguínea ao cérebro, causando lesão celular e danos nas funções neurológicas. As causas mais comuns são os trombos, o embolismo e a hemorragia. Apresenta-se como a 2ª causa de morte no mundo. O AVC é a principal causa de incapacidade neurológica dependente de cuidados de reabilitação e a sua incidência está relacionada com a…

olhos, os rins, os nervos, o cérebro, o coração, os vasos sanguíneos e os pés (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2008). De acordo com BATISTA (2009) as estimativas mostram que existem 10 a 12 milhões de pacientes adultos com diabetes no Brasil, e provavelmente um número semelhante de casos não-diagnosticados. TAIRA (2009) relata que noventa por cento dos casos são diagnosticados em adultos. Um em quatro apresentam sinais de neuropatia periférica. A incidência de neuropatia periférica aumenta…