Defesa Do Direito A Vida

I – A PROTEÇÃO DA VIDA, SAÚDE E SEGURANÇA CONTRA OS RISCOS PROVOCADOS POR PRÁTICAS NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS CONSIDERADOS PERIGOSOS E NOCIVOS A regra contida no inciso I do art. 6 da Lei 9.078/90 (CDC) é bem clara, comportando apenas algumas breves considerações complementares. A vida do consumidor é o bem mais valioso a ser preservado nas relações de consumo. Em vista disso, o legislador pátrio dotou o CDC de normas de ordem pública e interesse social (art. 1°) que estabelecem

luta pelo direito em todo e qualquer tempo, mas apenas naqueles casos em que a agressão ao direito representa um desrespeito à pessoa humana.” (p. 19) “ O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para conseguir- ló é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça – e isso perdurará enquanto o mundo for mundo - , ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta; luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos.” (p. 27) “ O direito…

domiciliado em Tramandai-RS, à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, CEP:XXXXX, vem respeitosamente perante este órgão apresentar DEFESA DE AUTUAÇÃO nos termos do artigo 2º da Resolução nº 299/08 do CONTRAN, em face da penalidade que lhe foi imposta por decorrência da suposta caracterização da situação descrita no auto de infração xxxxxxxx (anexo) pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O RECORRENTE era o condutor do veículo: FIAT/UNO MILLE Placa: XXXXX, na…

Realidade dos direitos Humanos Direitos Humanos é uma ideia nascida da consciência e da necessidade de preservar a vida e tudo o que nela está imbricado. No entanto, ao longo dos tempos, este conceito foi assimilado culturalmente como se os portadores destes direitos fossem sempre os outros, aqueles que estão numa situação de extrema indignidade. Nunca a gente (eu, você e nós). Faz-se necessário um grande esforço para ressignificar as palavras, lembrando que são os conceitos que dizem…

encontrarão o teu direito pois, o Direito não é uma pura teoria, mas uma força viva, por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o Direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. Sem a balança, a espada é a violência insana; sem a espada, a balança é o direito impotente. É necessário, diz o autor, que não nos esqueçamos nunca de que, resultado da guerra de outras gerações, é a paz que desfrutamos. “Todas as grandes conquistas registradas pela história…

2) Quais so os direitos do consumidor previstos no Cdigo de Defesa do Consumidor Apresente exemplos prticos para cada um dos direitos. RESPOSTA Os direitos do consumidor, numerados a seguir, so assegurados e presentados no Art. 6, Cap. III, do Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC). So seus direitos bsicos Proteo vida, sade e segurana (Inciso I) Antes da compra de um produto ou da contratao de um servio o consumidor deve ser informado pelo fornecedor sobre possveis riscos que podem oferecer sua

RESENHA O TRIBUTO NA DEFESA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LIVRO TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS. PROPOSTAS DE EFETIVIDADE Ricardo Berzosa Salibá, Juruá Editora, Curitiba, 2007. O texto “O tributo na defesa e preservação do meio ambiente” do colaborador Ricado Berzosa Salibá, advogado e mestre em direito pela PUC/SP, nos ensina que da mesma forma que o homem não para de evoluir, por obvio, acompanhado pela sociedade, as relações inerentes ao convívio em coletividade também,…

menos perceptível, é a transformação benigna demográfica do país. Ao mesmo tempo, a expectativa de vida no país cresceu da média de 51 anos em 1950 para quase 73 anos atualmente. Nesse ritmo de avanço, em 2050, ao nascer os brasileiros terão uma esperança de vida de 81 anos. Mesma taxa de hoje verificada entre os japoneses. A continua queda de taxa de nascimento e o aumento da expectativa de vida têm ampliado o peso dos adultos na população, criando um fenômeno demográfico favorável à…

documental 8 4 CLASSIFICAÇÃO DA PROVA 9 5 NATUREZA DA PROVA 10 6 PRINCIPIOS DA PROVA 11 6.1 Princípio do devido processo legal 11 6.2 Principio da igualdade das partes 12 6.3 Principio do contraditório 12 6.4 Principio da ampla defesa 14 6.5 Principio do fruto da árvore envenenada e proporcionalidade 15 7 PROVA ILÍCITA 18 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIA 21 1 Introdução Buscaremos o melhor entendimento sobre as provas cujo a palavra (prova), origina-se do…

PR OF E S S OR M AR CO AU R É L IO BOR TOL IN Curso de Direito do Consumidor – 4ª Série – 1º Semestre de 2013. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito do Consumidor. Parte Geral. Introdução. Visão geral do Código de Defesa do Consumidor. Importância da Lei no. 8.078/90. III – 2º Tema: A relação jurídica de consumo e seus…