Defesa Do Direito A Vida

Ueilon Teixeira de Souza Chaves www.ueilonteixeira.blogspot.com OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Dos princípios Os princípios da ampla defesa e do contraditório estão intrínsecos nos direitos fundamentais (art. 5º, LV, CF, in verbis: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes”). A proclamação destes é de grande…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI SUZANE SIANO DA SILVA CUIABÁ/MT 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI SUZANE SIANO DA SILVA…

Conteúdo 1. INTRODUÇÃO Legitima defesa e estado de necessidade são excludentes de ilicitude dispostos nos incisos I e II do artigo 23 do Código Penal Brasileiro e definido nos artigos 24 e 25 do mesmo código. A caracterização da legitima defesa e do estado de necessidade se faz da necessidade da execução de um ato antijurídico devido a uma necessidade de defender a vida ou bem próprio ou de terceiro. Visamos neste trabalho acadêmico mostrar as definições, aplicações e solução

Universal dos Direitos do Homem, que traz os chamados direitos humanos de 1ª geração, voltados para a garantia da vida, liberdade, devido processo legal, juiz natural, ampla defesa e contraditório, princípio da inocência, entre outros. Conjuntamente com essas garantias decorrentes da Carta elaborada pelas Nações Unidas, encontram-se os chamados sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, destacando-se o sistema europeu, americano e africano. O sistema interamericano de…

constituição imperial brasileira de 1824 a prever expressamente rol de direitos fundamentais. Estas categorias de direito fundamental, sustentam os demais direitos e a própria ordem jurídica nacional. Direitos fundamentais são conquistas históricas e se LIGAM diretamente aos PRINCIPIOS DA DIGNIDADE HUMANA. O constante aumento do rol de direitos fundamentais representa o grau de evolução social de determinada ordem jurídica. Tais direitos compõem patrimônio jurídico mínimo ou piso…

Proteções previstas na Lei n. 8.078/1990 – Código de Defesa e Proteção do Consumidor. “O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal, e artigo 48 de suas Disposições Transitórias.” Assim é descrita o Art. 1° do Código de Defesa do Consumidor que trata da relação entre o consumidor e o fornecedor, apresentando os principais conceitos que regem…

considerado um dos líderes da doutrina filosófica conhecida como empirismo e um dos ideólogos do liberalismo e do iluminismo. Nasceu em 29 de agosto de 1632 na cidade inglesa de Wrington. Biografia Locke teve uma vida voltada para o pensamento político e desenvolvimento intelectual. Estudou Filosofia, Medicina e Ciências Naturais na Universidade de Oxford, uma das mais conceituadas instituições de ensino superior da Inglaterra. Foi também professor…

A LUTA PELO DIREITO (RUDOLF VON IHERING) CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO: O autor inicia a obra tecendo uma análise do Direito como uma ideia prática que culmina em uma antítese: fim e meio. Dessa antítese explica que o fim a que o Direito se propõe é a paz, todavia, para alcançá-la, perpassa-se pela luta que é o meio utilizado. A luta, parte integrante da natureza do Direito, é contra a injustiça. Seja esta luta para defender um direito individual ou coletivo. Neste capítulo, o autor faz

LEGTIMA DEFESA E SEUS EXCESSOS Monografia submetida Associao Nacional dos Magistrados Estaduais Anamages e Centro Universitrio Newton Paiwa, para a obteno do ttulo de especialista em Direito Pblico. Belo Horizonte 2006 ASSOCIAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS ANAMAGES CURSO DE PS-GRADUAO EM DIREITO PBLICO Marcelo Gonalves da Silva LEGTIMA DEFESA E SEUS EXCESSOS Monografia submetida…

OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal é muito mais do que um instrumento opressivo em defesa do aparelho estatal. Exerce uma função de ordenação dos contatos sociais, estimulando práticas positivas e refreando as perniciosas e, por essa razão, não pode ser fruto de uma interpretação abstrata ou da necessidade de atender a momentâneos apelos demagógicos, mas, ao contrário, refletir com método e ciência, o justo anseio social. Com base nessas…