De Que Forma A Impunidade Se Relaciona Com Estes Efeitos

muita dedicação. Agradeço aos meus demais parentes e amigos que, de forma direta ou indireta, contribuíram com a minha formação. SILVA, Elizeu Dionísio Souza da. A redução da maioridade penal frente à inconstitucionalidade da pretensão. 57f. 2013. Monografia. Curso de Direito. Universidade Católica Dom Bosco. RESUMO O presente estudo tem o condão de discutir as nuances da maioridade penal no Brasil, seu conceito, efeitos e possibilidade de alteração com a proposta da Emenda…

seja, quanto mais freqüente a fiscalização, mais medidas de melhoria são tomadas. Observou-se ainda que se existem deficiências no cumprimento da NR-18 em obras de construção civil da capital, a situação piora em cidades do interior. O problema relaciona-se à baixa estrutura de fiscalização do Ministério do Trabalho, às vezes inexistente em muitas cidades. Um outro aspecto a se considerar é que em pesquisa realizada com dados obtidos de CAT em atividades de construção e reparo de…

a qual se verifica com a cessação da atividade encefálica. 12. Em que hipótese se dá o homicídio privilegiado? a)Motivo de relevante valor social: pertinente a um interesse da coletividade b) Motivo de relevante valor moral: Aquele que se relaciona a um interesse particular do responsável pela prática do homicídio, aprovado pela moralidade prática e considerado nobre e altruísta. c) Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima: A emoção deve ser intensa

sociais dos quais sempre temos que buscar soluções que agradem a todos visando o melhor para sociedade e quem nela vive. O testamento vital e uma forma de ter a dignidade de um paciente preservada seguindo assim a sua vontade e atendendo o que o mesmo entende por se ter uma morte digna. A legislação do testamento vital no Brasil ainda encontra-se de forma falha, por falta de leis que especifiquem esse direito a um paciente em estado vegetativo ou terminal, alem disso seu conhecimento por…

1. A menoridade como causa de exclusão da capacidade de culpabilidade 3.3.1.1. Os critérios legais de determinação da maioridade penal 3.3.1.2. O modelo adotado pelo Código Penal brasileiro: o critério biológico 3.4. Inimputabilidade penal como forma de proteção especial no campo das políticas criminais e expressões de políticas sociais para a infância e a juventude 3.5. As propostas legislativas de redução da maioridade penal no Brasil 3.5.1. A PEC 171 e sua tramitação no Congresso…

bárbaros, e conhecido como uma forma de se defender. Sob o Cristianismo, tal idéia baseada no Direito natural, foi substituída pela noção de que a resistência legitima contra a ofensa injusta constituía falta de dever de caridade, no antigo Direito Francês, inspirado nessa noção, era necessário solicitar cartas de graça para não ser condenado. É inútil buscar entre os povos primitivos vestígios da Legitima Defesa, pois encontraríamos apenas formas de defesa sem caráter…

propriedade de caráter - e éthos (com 'e' curto) - que significa costume -, mas a tradução latina é servida pelo segundo termo. Após a introdução, o capitulo inicia uma discussão mais aprofundada sobre a ética. "De modo preliminar, podemos estipular que a forma como algumas atitudes são consideradas aprováveis ou não se chama ética. Essa ética também congrega aspectos psicológicos ou comportamentais" (p. 71). Nessa parte, é feita uma critica à concepção relativista da ética, visto que…

qualificados nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à digníssima presença de Vossa Excelência, por seu advogado, , endereço profissional situado na rua rui Barbosa, 325, zona 7, Maringá Paraná, apresentar CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Para efeito de comprovar a total improcedência dos pedidos ora alegados pelo reclamante. Lastreada em inverdades e infundadas alegações, vêm o autor bater às portas desta Justiça Especializada do Trabalho, pretendendo a condenação…

influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa? O Estado é eficiente e eficaz na elaboração e aplicação das leis que regem o sistema de trânsito brasileiro? O dolo eventual é caracterizado quando o agente pratica ato do qual pode resultar efeito lesivo, ainda que não pretendesse produzir aquele resultado, mas assumiu, com o seu comportamento, o risco de produzi-lo. Portanto, os motoristas que tomam a direção de um veículo sob influência de álcool, têm o comportamento…

outros. Sabe-se que o Direito se expressa através da linguagem, e que da mesma forma, esta não obtém precisão em todos os seus termos. Isto acaba gerando um grande problema para a sociedade, pois a linguagem, bem como as palavras empregadas nas normas jurídicas, devem ser compreensíveis para todos os cidadãos, tendo em vista que "ninguém se excusa de cumprir a lei alegando que não a conhece". Desta forma, pode-se contrapor os conceitos jurídicos determinados aos conceitos…