De Que Forma A Impunidade Se Relaciona Com Estes Efeitos

LPP[1] em VI capítulos: o capítulo I define o objecto, o âmbito da aplicabilidade e os princípios ou primados da lei; o capítulo II define os sujeitos públicos, seus direitos e deveres, bem como define os serviços considerados de interesse público, sua forma de gestão ou administração; o capítulo III o define o que são actos de improbidade pública; o capítulo IV define as garantias de probidade e sanções em caso de violação da lei, impedimentos, escusas e obrigações dos agentes da…

trabalho, agrupar atividades, designar pessoas para execução, distribuir e alocar recursos, coordenar e integrar esforços, tudo em função dos objetivos e planos traçados. Dirigir é comandar e coordenar indivíduos, grupos e ações, processo que se relaciona à interpretação dos objetivos, motivação, liderança e resolução de conflitos. Controlar é verificar se as atividades realizadas estão conduzindo ou não ao alcance dos objetivos estabelecidos e dos resultados esperados. Este…

INTRODUÇÃO A violência no país toma as principais páginas e espaços de praticamente todos os meios de comunicação. A cada dia que passa vê-se mais frequentemente diferentes casos e formas de violência, fazendo vítimas desde pequenas crianças até idosos, e atinge grande parte de toda a sociedade, de alguma forma, violentamente. É inegável que jovens, adolescentes e crianças, tem sido os mais atingidos em relação a toda a sociedade e cada vez mais comumente, observa-se jovens, desde…

criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito a vida a saúde a alimentação a educação ao lazer a profissionalização a cultura a dignidade ao respeito a liberdade e a convivência familiar e comunitária, alem de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Fazendo-se necessário a substituição ao antigo e ultrapassado Código de Menores criando o estatuto da criança e do adolescente(ECA- lei nº 8.069/90), com o…

sua consumação. Em outras palavras: a pena deve ser aplicada na medida da culpabilidade do fato. Atualmente, uma parte da doutrina tem voltado suas atenções, com base na definição de fato punível, direito penal mínimo e garantias constitucionais, à forma de aplicação da pena e o conceito de culpabilidade no Brasil. A discussão tem em mira, principalmente, as chamadas circunstâncias judiciais (artigo 59 do Código Penal), além da agravante da reincidência, prevista no artigo 65 do mesmo…

applied to the user, have been presented as possible solutions to lessen or resolve drug problems in the country. Key words: National Drug Policy - Inefficiency - Criminal guaranteeism 1. INTRODUÇÃO A sociedade há tempos vem lutando contra os efeitos devastadores que as drogas vêm proporcionando. No decorrer dos anos foi declarada uma verdadeira corrida contra o tráfico ilícito de entorpecentes. Acontece que as políticas repressivas de enfrentamento às drogas mostraram-se…

justiça criminal no tratamento da violência (sexual) contra a mulher: como a mulher aparece no sistema; 5.1. A mulher como vítima da violência sexual e o estupro: da lógica da seletividade à sublógica da honestidade e a seleção das vítimas; 5.2. Impunidade, imunidade e seleção de estupradores: da violência sexual à violência doméstica; Conclusão; Referências. Resumo: O texto aborda, sob o marco teórico da Criminologia desenvolvida com base no paradigma do controle social,…

legal e de quem a recebe. Essa interpretação não é fixa; transforma-se da mesma maneira que os costumes se modificam. A importância de se diferenciar claramente agressividade e violência relaciona-se com reação da sociedade. O comportamento violento deve ser coibido, se possível preventivamente, porque seus efeitos serão presumivelmente deletérios à vista dos que recebem; assim compreende-se que se deva excluir do convívio social aquele que mata por prazer. A mesma preocupação não…

8069/90), utilizou-se da teoria da proteção integral, definindo a criança e o adolescente como sujeito em condições típicas de desenvolvimento, necessitando portanto, de proteção individualizada, especializada e integral do Estado. A fim de evitar a impunidade de jovens que fossem autores de infrações penais, criou diversas medidas sócio-educativas, que objetivam tratar o jovem. Assim, um adolescente de dezesseis anos de idade que comete atos infracionais, pode ser processado e caso…

legal e de quem a recebe. Essa interpretação não é fixa; transforma-se da mesma maneira que os costumes se modificam. A importância de se diferenciar claramente agressividade e violência relaciona-se com reação da sociedade. O comportamento violento deve ser coibido, se possível preventivamente, porque seus efeitos serão presumivelmente deletérios à vista dos que recebem; assim compreende-se que se deva excluir do convívio social aquele que mata por prazer. A mesma preocupação não…