De Que Direitos Manoel Menezes Da Silva Tem Sido Privado

“dos serviços públicos enquanto ação prestacional pública”.2 No direito brasileiro, a responsabilização dos prestadores dos serviços públicos tem­se visto alargada. Quer se trate de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado prestadoras de serviços públicos, aplica­se o art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988. 3 Dentro dessa composição de pessoas de Direito privado prestadoras de serviço público estão abrangidas as empresas estatais, cuja natureza é de Direito…

JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 INTRODUÇÃO A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, conhecida pelas designações no Direito inglês e no americano, como disregard of legal entity e disregard of corporate entity, vem atraindo os interesses de diversos estudiosos do direito, o que faz existir atualmente uma rica bibliografia sobre o tema. Por este trabalho monográfico também se desenvolveu o estudo sobre esse instituto. No entanto, o…

unificado ou não da execução concursal; 5 Perda de mais uma oportunidade de unificar a execução concursal no direito brasileiro; 6 Distinção entre o sujeito passivo na falência e na insolvência civil; 7 Principais diferenças no regime jurídico-processual da falência e da insolvência civil; Conclusão. INTRODUÇÃO A falência, embora regulada por lei que trata de relevantes temas de direito material, é, sobretudo, um remédio processual concebido para enfrentar o grave problema da…

FÁBIO VARGAS MENDES A IMUNIDADE DE AGENTES DIPLOMÁTICOS E CONSULARES: da impunidade à responsabilidade Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientadora: Profª. Samira Otto Brasília 2011  2 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a Deus e a toda minha família por ter acreditado em mim e me apoiado em todos os momentos de tensão. Dedico ainda a minha namorada Luíza por me…

Direito Civil Composição do CJF Expediente Sumário III Jornada de COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Ministro EDSON Carvalho VIDIGAL Presidente Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO Teixeira Vice-Presidente Ministro JOSÉ ARNALDO da Fonseca Coordenador-Geral da Justiça Federal, Diretor do Centro de Estudos Judiciários e Presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais Ministro JOSÉ Augusto DELGADO Ministro FERNANDO GONÇALVES…

de vagas para a ampla concorrência e para os candidatos com deficiência, os requisitos, a carga horária e os salários são os constantes do Anexo I, parte integrante desse Edital. 1.9. A aprovação na Seleção assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração Municipal, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de…

Domingues, Carlos Francisco da Silva Junior, Maciel Henrique Carneiro da Silva, Jorge Ricardo Almeida Fonseca, Sr. William Vieira do Nascimento me indicaram fontes preciosas e compartilharam comigo de momentos agradáveis nos arquivos de Salvador. O Sr. Osvaldo Teixeira me forneceu informações muito interessantes sobre as famílias da aristocracia baiana e indicou fontes e bibliografia: Lígia Santana, Zenaide de Oliveira Carneiro, Cristiana Lyrio, Luiz Antonio Silva Araújo, Hebe…

Santo São Paulo Santos São Sebastião do Rio de Janeiro N. Sra. da Conceição de Itanhaém Cananeia Meridiano de Tordesilhas Pau-Brasil Cana-de-açúcar Pecuária Limites das capitanias hereditárias Capitanias reais Cidades e vilas 0 Fonte: Baseado em Manoel Mauricio de Albuquerque, Atlas Histórico. 500 km © HT-2003 MGM-Libergéo THÉRY, Hervé; MELLO, Neli Aparecida de. Atlas do Brasil: disparidades e dinâmicas do território. São Paulo: Edusp, 2005, p. 35. Mapa original (base cartográfica…

Programa de PósGraduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados – CEFOR, como parte das exigências do curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo. Orientador: Casimiro Pedro da Silva Neto Brasília-DF 2008 CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e…

no entanto, vetado pela Comissão de Educação e Cultura. Em seu lugar, aprovou uma proposta oriunda da Associação Brasileira de Psicólogos em conjunto com a Sociedade de Psicologia de São Paulo. De acordo com essa proposta, caberia ao psicólogo o direito de trabalhar na clínica, para atuar na denominada solução de problemas de ajustamento. Por outro lado, este projeto retirou a expressão psicoterapia do texto legal. O motivo desta exclusão, estava associado ao fato de esta palavra…