De Acordo Com O Texto E Considerando A Emenda

uma mensagem de que desejam realizar um acordo de paz e pôr fim à Guerra de Secessão, o presidente decide não divulgar a informação. Quando a mesma chega por outros meios a membros democratas do Congresso, esses usam a omissão de Lincoln como pretexto para adiar a votação da 13ª Emenda, que iria pôr fim à escravidão nos Estados Unidos, à qual eles se opunham. Ao receber a notícia, Lincoln envia uma mensagem negando a existência dos comissários em busca de acordo na cidade, mas não nega a…

convenção internacional venha a ser recebida, podemos dizer que houve a integração entre Direito Internacional e Direito Nacional por meio de uma das teorias de integração. Indique nos casos abaixo relacionados, qual destas teorias foi utilizada: 1.1) Considerando que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foram assinados em Nova York, em 30 de março de 2007; que foram aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de…

por meio de um documento solene estabelecida pelo poder constituinte originário. 2) QUANTO A FORMA: A. Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um texto único. Portanto é o mais alto estatuto jurídico de determinada comunidade. B. Constituição não-escrita: É o conjunto de regras não aglutinadas em um texto solene, mas baseado em leis esparsas, costumes, jurisprudências e convenções. 3) QUANTO O MODO DE ELABORAÇÃO: A. Constituição dogmática: Apresenta-se como…

Benefícios da Previdência Social), lei 8080 (Lei da Saúde) e pela Lei 8742/93 (Lei Orgânica da Seguridade Social). Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade. São através dos impostos, tributos, pagos por todos que o…

do Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir a) o voto direto, secreto, universal e obrigatório. b) a prestação de contas da administração pública, direta e indireta. c) a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais na manutenção e desenvolvimento do ensino. d) a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial. e) a forma federativa de Estado. 4(TCE/MG/2007/Procurador) – Com relação às Emendas Constitucionais é correto…

para a edição de uma Emenda à Constituição, a fim d e retirar do texto constitucional a referência à função social da propriedade. Como resposta, a sociedade civil começou uma campanha de coleta de assinaturas para deflagrar a edição, por iniciativa popular, de uma Emenda para tornar crime a manutenção de propriedades improdutivas. Com base no fragmento acima, responda aos itens a seguir, fundamentadamente. A) Um parlamentar tem iniciativa no processo legislativo de Emenda à…

A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: …

que o aluno, principalmente, aquele que nunca estudara Direito antes, conscientize-se de que A LEITURA REGULAR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É FUNDAMENTAL para o desenvolvimento do aprendizado, visto que muitas vezes são insertas questões literais do Texto Constitucional, exigindo do candidato o pleno conhecimento de seus dispositivos normativos. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 1 CURSO EM PDF – DIREITO CONSTITUCIONAL – TEORIA E EXERCÍCIOS Auditor Fiscal do Trabalho Prof.…

novos vínculos matrimoniais. Após a Emenda Constitucional Nº 66 de 13 de julho de 2010, o “Novo Divórcio” passou a ser o ápice na evolução do Direito de Família, uma vez que o casal, por livre e espontânea vontade, pode dissolver o casamento de maneira mais célere e sem maiores burocracias. A aludida emenda suprimiu o requisito da prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou da comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Nesse ínterim, a citada Emenda veio facilitar e…

Praeter legem: costumes não abrangidos pela lei, mas que completam o sistema legislativo(praeter legem); na falta de um dispositivo legal aplicável, o juiz deverá decidir de acordo com o Direito costumeiro (art. 4.º da lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”); Secundum legem: costumes contemplados na lei; o preceito, não contido na norma, é reconhecido e…