César No Curso De Processo Cautelar Pleiteia A Concessão De Medida Liminar

anterior. Assim, tivemos a tão conhecida operação “mata-mata”, onde uma operação nada mais serve do que tentar extirpar um ( ou vários) contratos anteriores. Houvera, destarte, um encadeamento de pactos. Não existiu, nesta última avença, qualquer concessão de crédito. Desta maneira, desde o seu nascedouro, existiram inúmeros encargos indevidos, e pagos pelo Promovente, razão qual lhe assiste reapreciar judicialmente todo o encadeamento dos pactos firmados, visando, sobretudo, constatar o…

apresentado um estudo a respeito da natureza jurídica alimentar, classificação dos alimentos, pressupostos essenciais e características da obrigação alimentar, as formas pelas quais se busca a satisfação do crédito e as formas de se proceder dentro do processo, retratando para tanto os meios de restrição da liberdade de locomoção do inadimplente, e os meios de afetar diretamente a capacidade econômica financeira do devedor. SUMÁRIO Introdução Capítulo I -…

Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 1) João Obreiro, nascido em 1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito sumaríssimo, junto ao Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço

CONCLUSÃO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE ALIMENTAR NESSAS RELAÇÕES. AO FINAL, APÓS AS PESQUISAS REALIZADAS, CONCLUI-SE QUE, DAS LIDES ORIUNDAS DA RUPTURA DAS RELAÇÕES ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO, A MAIORIA DOS TRIBUNAIS TÊM DECIDIDO PELA NÃO CONCESSÃO DOS ALIMENTOS, NÃO OBSTANTE A NÍVEL PREVIDENCIÁRIO, POR CONSIDERARAM TAIS RELAÇÕES COMO SOCIEDADE DE FATO E NÃO ENTIDADES FAMILIARES COM CARACTERÍSTICAS ANÁLOGAS A UNIÃO ESTÁVEL. 2 ALIMENTOS- ASPECTOS GERAIS O INSTITUTO DOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS – SP. Processo nº UNICARD – BANCO MULTIPLO S/A, com sede na Alameda Rio Negro, 433 – 3º andar – Barueri – SP, inscrito no CNPJ/MF sob nº 61.071.387.0001-­‐61, …

- Diretor Geral PRIMEIRA TURMA Desembargadora Federal JULIETA LÍDIA LUNZ - Presidente Desembargador Federal NEY FONSECA Desembargador Federal RICARDO REGUEIRA Juíza Federal Convocada - SALETE MACCALÓZ SEGUNDA TURMA Desembargador Federal PAULO CESAR ESPIRITO SANTO - Presidente Desembargador Federal CASTRO AGUIAR Desembargador Federal ANTÔNIO CRUZ NETTO Desembargador Federal SERGIO FELTRIN CORRÊA TERCEIRA TURMA Desembargador Federal PAULO FREITAS BARATA - Presidente Desembargador…

judicial. Essa realidade ocorre por não termos na lei infraconstitucional, como regra, valores prederminados para cada dano moral suportado, confiando-se na avaliação dos magistrados, o que é realizado caso a caso, a depender das circunstancias do processo (extensão do dano, comportamento do réu, grau de culpa do ofensor etc.) Art. 286 - O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico: I - nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A ANÁLISE PORMENORIZADA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES Gustavo Endres de Almeida Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Antenor Ferreira Pavarina. Presidente Prudente/SP 2011 A ANÁLISE PORMENORIZADA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES Trabalho de Monografia…

1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR 2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE Marlyson Bruno Pereira Ferreira Belo Horizonte 2012 Marlyson Bruno Pereira Ferreira INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º…