César No Curso De Processo Cautelar Pleiteia A Concessão De Medida Liminar

Bloco B Subsolo 4 e 8 - Asa Norte CEP 70847-500 Telefone (61) 340-9550 / 340-0926 Fax (61) 340-2748 ALEXANDRE FREITAS CÂMARA Advogado. Professor de Direito Processual Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) e dos Cursos de Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá, RJ, da Faculdade de Direito de Vitória, ES, e da Universidade Católica de Petrópolis, RJ. MPF/PR/A l_ REGISTRO PATRIMONIAL NS 4392 Obs nao retire esta etiqueta. LIÇÕES DE DIREITO…

Jurisprudência ................................................................................................... 75 e. Modelo de petição ............................................................................................. 76 12 AÇÃO CAUTELAR FISCAL ............................................................................. 81 a. Hipótese de cabimento ...................................................................................... 81 b. Juízo competente…

oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu conteúdo e alcance. Repita-se que a Autora não dispõe de cópia original do instrumento do contrato, na medida que o referido documento não lhe foi fornecido integralmente pela requerida, sendo-lhe negado, também os extratos demonstrativos das parcelas pagas. Assim, desde já impõe-se que este d. Juízo determine a Requerida que…

decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2015 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora…

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Hodiernamente não restam dúvidas acerca do cabimento da ação rescisória no processo do trabalho, como se extrai do art. 836 da CLT: Art. 836, CLT: “É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por…

REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO MATERNIDADE/OAB/MG Exmo. Sr. Dr. Sérgio Murilo Diniz Braga DD. Presidente da CAA/MG xxxx, inscrita na OAB/MG sob o nº xxx, residente à Rua xxxxxx na cidade de Belo Horizonte, telefone xxx e-mail: xxx, requeiro nos termos do Convênio assinado entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB/MG e a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais – CAA/MG a concessão do benefício de auxílio maternidade, tendo em…

em São Paulo - 3ª Região AÇÃO & SENTENÇA - Guia Prático Para Jornalistas - 1ª Edição é uma publicação da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, fonográficos, videográficos, sem a autorização da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO. Vedada a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de…

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …