Curso De Direito Processual Civil Humberto Theodoro Junior

do Código de Processo Civil, e não estando especificado nesse artigo o procedimento será pelo rito ordinário. 2. Aponte as diferenças entre o rito sumário e o rito ordinário. Ernani Fidelis dos Santos explica que o rito sumário concentra as fases de defesa instrução e julgamento em única audiência, diferente do rito ordinário que ocorre em diversas fases. Para Elpídio Donizetti o procedimento sumário fica restrito as ações contidas no Artigo 275 do Código de Processo Civil e é um…

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL N.Cham. 347.911.95 T388c 24.ed Autor Theodoro Júnior, Humberto, 1938Título Curso de direito processual civil II~ 111111 11111111 ~II liii V 3 PUC Minas PC 02044309 N. O4~JO HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Professor e Doutor na Faculdade de Direito da UFMG Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Volume III 24~1 edição /(1VRAR~& EDITORA www.mandamentos.com.br (31)…

execução. “O processo cautelar não satisfaz o direito substancial, mas apenas garante que o mesmo possa ser realizado em momento posterior, permitindo, assim, uma forma de tutela jurisdicional mediata” (Alexandre Freitas Câmara). “Enquanto os processos de execução e de conhecimento têm natureza satisfativa, o processo cautelar tem natureza acautelatória. Ao passo que os processos de conhecimento e de execução atuam como instrumentos de realização do direito material, o primeiro acertando…

FACULDADE CAMBURY DIREITO PROCESSUAL CIVIL II GISLLAYNE RIBEIRO DA SILVA SOARES TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR GOIÂNIA/GOIÁS 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................03 2. Ação Rescisória....................................................................04 3. CONCLUSÃO.......................................................................09 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II INFORMAÇÕES GERAIS • Mariângela Guerreiro Milhoranza – Doutoranda em Direito pela PUCRS, Mestre em Direito pela PUCRS, Especialista em Processo Civil pela PUCRS e Advogada. • Site Pessoal: www.tex.pro.br – Site Páginas de Direito 2 INFORMAÇÕES GERAIS • • • • Data das Provas: Verificação Parcial: 07/05/14 Trabalho: data a definir durante o semestre Verificação Final: 09/07/14 3 I – PETIÇÃO INICIAL • A petição inicial,…

1.1 Histórico Os embargos de terceiros são utilizado por terceiro estranho à relação processual, como meio defensivo aplicado contra medidas constritivas ocasionadas por ato judicial, cujas quais visam atingir os bens daquele. Como tudo o que ocorre tem uma nascente, com os embargos de terceiro não é diferente, tendo como origem remota de nosso instituto a controvérsia pignoris capti do direito romano, que era um meio defensivo do qual o terceiro dispunha quando, em execução, um bem seu

Trabalho de Direito Processual Civil II A Influência dos Princípios do Contraditório e da Tempestividade no Rito Ordinário O Contraditório e a Tempestividade Contraditório Nas palavras de Fredie Didier Jr. (“Curso de Direito Processual Civil, V. I” páginas 56-61), o contraditório é derivado de dois outros princípios muito importantes: o democrático e do devido processo legal , está previsto no art. 5º da Constituição Federal que, em seu inciso LV garante aos litigantes e…

Fernanda Resende de Oliveira Sousa Acadêmica do curso de direito do UNIFOR-MG Recebido em: 25/04/2013 Aprovado em: 16/09/2013 RESUMO A inserção do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgência aconteceu com o acréscimo do § 7º ao art. 273 do CPC, pela Lei 10.444/2002. Após feitas as definições e delimitados os requisitos de ambas as tutelas, procedeu-se ao estudo específico sobre a fungibilidade, destacando-se suas consequências para o processo civil, inclusive a questão do…

UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH NOME DO ALUNO PROPEDÊUTICA DA VERDADE NO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Belo Horizonte 2012 2 FOLHA DE ROSTO Além das mesmas informações da capa, na folha de rosto contém o texto explicativo sobre o projeto, mencionado a quem se detina a pesquisa e o orientador. NOME DO ALUNO PROPEDÊUTICA DA VERDADE NO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à…

Processo civil – 1 QUESTÕES: RESUMO: Trata-se de respostas ás questões recebidas em sala para fins de pesquisa, onde o instrutor aborda temas de fundamental importância para a abertura de processo civil. Referem-se aos elementos da ação, coisa julgada, litispendência e causas de pedir (próxima e remota). 1. Se não houvessem os elementos da ação, seria possível a existência dos institutos da litispendência e da coisa julgada? R: De acordo com a lei, sem os elementos da…