Embargos de terceiro

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 41 (10187 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1. DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

1.1 Histórico



Os embargos de terceiros são utilizado por terceiro estranho à relação processual, como meio defensivo aplicado contra medidas constritivas ocasionadas por ato judicial, cujas quais visam atingir os bens daquele.
Como tudo o que ocorre tem uma nascente, com os embargos de terceiro não é diferente, tendo como origem remota de nosso instituto acontrovérsia pignoris capti do direito romano, que era um meio defensivo do qual o terceiro dispunha quando, em execução, um bem seu era alvo de penhora, e não do executado.
No processo germânico, não existiu algo que pudesse defender o direito dos bens de terceiro, vitimado por ato judicial, uma vez que seu processo era desenvolvido diante de uma assembleia, onde as partes litigantes desconheciamas limitações da eficácia da coisa julgada. Daí a sujeição de toda a comunidade aos efeitos da sentença (eficácia erga omnes), não podendo, ao mesmo tempo, requerer o direito que tem ao seu bem.
Já no direito francês, adotou-se a sistemática do instituto romano e germânico, realizando uma simbiose entre os dois, entendendo-se desta forma que o terceiro teria direito, desde que fosse em execução.O Direito luso–brasileiro adotou o mesmo sistema dos romanos, seguindo fiel à tradição romanística, separando os meios de defesa do terceiro.
No Brasil, os embargos de terceiro teve seu uso restringido. Tal feito ocorreu com o Regulamento n.° 737, no ano de 1.850, que, em seus art. 596 a 604, determinava que o terceiro fosse o senhor ou o possuidor.
O Regulamento n.º 737 destinava-se,inicialmente, a regular o processo nas causas comerciais, mas acabaria sendo a lei de regência de quase todo o direito processual civil, por expressivo espaço de tempo, dado que, pelo Decreto n.º 763, de 19 de setembro de 1890, houve tal extensão.
Desta forma restou clara a regressão do nosso direito processual, eis que os embargos passaram a ser usado somente por quem fosse senhor ou possuidor.
O fatofoi agravado ainda mais com a extensão do regulamento ao Processo Civil, pelo Decreto-Lei n° 763, de 19 de setembro de 1890.
A involução deu um passo ainda maior com tal extensão, uma vez que, o Rio Grande do Sul passou a seguir o Regulamento à risca, principalmente no Código de Processo Civil e Comercial. Seguiram a exigência de posse e domínio em seus Códigos Estaduais outros estados, comoMinas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Distrito Federal entre outros.
Mas a limitação não perdurou, vindo a desaparecer em 1939 com o Código de Processo Civil (nacional), em seu art. 707. Após veio o Código de Processo Civil de 1973 dispondo sobre o assunto em seus art. 1.046 a 1.054, dando maior enfoque com o seu art. 1.046, §1°, que indiscutivelmente aboliu a limitação estabelecida peloRegulamento acima.
Contudo, resta notório que o tema foi vítima de grandes controvérsias, cujas quais permitem dizer que no Código de Processo Civil de 1939, o autor dos embargos de terceiro era aquele que sofria turbação ou esbulho em sua posse, por efeito de medidas judiciais como a penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, partilha ou outro ato deapreensão judicial, não sendo o mesmo parte no processo.
Porém, atualmente não se pode dizer que somente os casos supra mencionados admitem embargos de terceiro, pois, é verdade que eles ainda podem ser admitidos na proteção da posse, nas ações de divisão ou demarcação, que for o imóvel sujeito a atos materiais, preparatórios ou definitivos, bem como, para o credor com garantia real obstar alienaçãojudicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

1.2 Conceito de Terceiro

Para se entender, na essência, o que vem a ser embargos de terceiro necessário se faz saber o que é terceiro. Desse modo, na palavra terceiro, juridicamente falando, deve-se observar se este tem alguma relação no processo, ou seja, se atua no polo ativo ou passivo da demanda.
O terceiro, portanto, é aquele que não...
tracking img