Cpc 30 Comparado Com A Lei

Introdução: Ao iniciarmos o presente trabalho, destaquemos como essência e foco principal de nosso estudo, o artigo 420 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, notadamente sob o prisma da prova pericial médica, dispositivos legais de plena aplicação ao processo trabalhista, tal como preconiza o artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. A prova pericial lugar quando certos fatos que interessam para o deslinde da controvérsia posta em juízo dependam, para sua…

deles; III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum. Direito anterior - omisso. Direito comparado - CPC de Portugal, art. 330. COMENTÁRIO 433. Origem e conceito do instituto - O legislador de 1973, nos arts. 77 e 80, trouxe do direito português um instituto desconhecido no sistema de 1939; deixando de lado a expressão…

XVI Congresso Brasileiro de Custos – Fortaleza - Ceará, Brasil, 03 a 05 de novembro de 2009 A riqueza criada pelas empresas: evidenciação por meio da Demonstração de Valor Adicionado (DVA) Resumo Dentre as mudanças na Lei nº. 6.404 (1976) provocadas pela Lei nº. 11.638 (2007), a obrigatoriedade de publicar a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) pelas sociedades de capital aberto oferece mais informações para atender as necessidades de um número maior de usuários ou partes interessadas

apenas reconstituir o fato tal qual existiu no passado; a perícia, ao contrário, descreve o estado atual dos fatos; das testemunhas, no dizer de Lessona, inova-se a memória, dos peritos a ciência.” Deve ser ressaltado que, nos termos do art. 145 do CPC, o juiz deverá nomear expert. É que, do ordenamento processual se extraí a conclusão de que, ainda que possua conhecimentos técnicos para análise da controvérsia, não pode o magistrado figurar no processo como perito, sob pena de ofensa ao…

O NOVO CPC E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS. UMA VISÃO GERAL, COM DESTAQUE PARA O DIREITO AO CONTRADITÓRIO. Klaus Cohen Koplin1 Resumo: O presente estudo visa a analisar de que maneira os direitos fundamentais processuais consagrados na Constituição Federal de 1988 foram recepcionados no novo Código de Processo Civil. Para tanto, parte-se da comparação entre o CPC atual e o novo, no que tange às relações entre processo e Constituição. Em seguida, examina-se o direito fundamental…

Acionistas e à Sociedade A administração da J. Macêdo S/A submete a apreciação de V.S.as o resultado do exercício de 2008. As demonstrações financeiras da Companhia são elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas em nosso País, fundamentadas na Lei das Sociedades por Ações e nas regulamentações emanadas da CVM. Mensagem da Administração Para a J.Macêdo S/A 2008 foi um ano de renovação, com novas conquistas e avanços que tornaram a Companhia mais sólida, mesmo com o ambiente…

sendo promovidas. Destacaremos a nova sistemática para a prova pericial, introduzida através da Lei nº 8.455, de 24 de agosto de 1992, tecendo, em relação a ela, uma abordagem crítica em relação aos aspectos que, em nome da agilização processual, terminam por comprometer o exercício do contraditório e o amplo direito de defesa, constitucionalmente tutelados. II - A PROVA PERICIAL NA SISTEMÁTICA DA LEI Nº 8.455/92 Ganha a prova pericial relevado destaque quando há no…

sendo promovidas. Destacaremos a nova sistemática para a prova pericial, introduzida através da Lei nº 8.455, de 24 de agosto de 1992, tecendo, em relação a ela, uma abordagem crítica em relação aos aspectos que, em nome da agilização processual, terminam por comprometer o exercício do contraditório e o amplo direito de defesa, constitucionalmente tutelados. II - A PROVA PERICIAL NA SISTEMÁTICA DA LEI Nº 8.455/92 Ganha a prova pericial relevado destaque quando há no processo…

critérios de evidenciação do Ajuste a Valor Presente nas empresas do setor de Construção e Transporte listadas na BM&FBovespa RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo verificar qual o nível de atendimento aos critérios de evidenciação dispostos no CPC 12, referente às práticas do Ajuste a Valor Presente, nas empresas do setor de Construção e Transporte listadas na BM&FBovespa entre os anos de 2008 a 2012. No entanto, foram excluídas algumas empresas, por estas não apresentarem…

RESPONSABILIDADE CIVIL Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Membro da Academia de Direito de Minas Gerais, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual e da Internacional Association of Procedural Law. Advogado. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Denunciação da lide “per…