Cpc 30 Comparado Com A Antiga Lei

“caput”, da nossa Lei Fundamental que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de “assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta primazia, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. (GESSE, 2001). Com o advento da Lei 11.698 de…

material 23 c. Âmbito de aplicação pessoal 24 A ADOÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES d. Âmbito de aplicação temporal 23 e. Aplicação imperativa da CH 1993 27 v. Conceito “interesse do menor” 27 vi. Requisitos para as adoções internacionais 30 vii. Modelos de cooperação internacional 34 viii. Reconhecimento e efeitos da adoção 36 IV. A ADOÇÃO INTERNACIONAL EM PORTUGAL 39 i. Origens e evolução legislativa 41 ii. Características do instituto da adoção 41 iii.…

frente ao mesmo período do ano anterior. Mercado Doméstico – GOL A capacidade no mercado doméstico registrou queda de 1,7%, em linha com a projeção divulgada de redução entre -3% e -1%. No 4T14, a oferta doméstica registrou aumento de 1,8% quando comparado ao 4T13, refletindo a grande flexibilidade da GOL no gerenciamento de sua capacidade, capturando oportunidades de mercado durante a sazonalidade. A demanda doméstica aumentou 8,0% em 2014 frente a 2013, o que proporcionou capturar 49%…

537 1.622.621 0 1.622.621 5.05.01 Lucro Líquido do Período 0 0 0 1.714.158 0 1.714.158 0 1.714.158 5.05.02 Outros Resultados Abrangentes 0 0 0 0 -91.537 -91.537 0 -91.537 5.05.02.06 Ajustes Plano Beneficiário Definido ativo (CPC 33) 0 0 0 0 1.082 1.082 0 1.082 5.05.02.07 Variação cambial sobre investimento líquido no exterior (Nota 14) 0 0 0 0 1.843 1.843 0 1.843 5.05.02.08 Variação cambial sobre emprestimos em morda estrangeira 0 0 0 0…

da OAB. Da importância do advogado na administração da Justiça Com a edição da Lei 8.906/94, dispondo sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, diversas inovações foram introduzidas na disciplina reservada ao exercício da atividade profissional de advocacia, modernizando-se a sistemática que ao tema era então reservado pela anterior normatização instituída pela Lei 4.215/63. Avaliado o seu conteúdo básico, observa-se que o vigente…

OLHOS PARA A REALIDADE QUE É HOJE A INTERNET, ASSIM COMO NÃO SE PODE DEIXAR DE ENXERGAR OS BENEFÍCIOS QUE ELA TRAZ PARA TODOS QUE A ACESSAM. CABE RESSALTAR QUE O LEGISLATIVO NÃO ESTÁ INERTE EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS ELETRÔNICOS, HÁ VÁRIOS PROJETOS DE LEI TRAMITANDO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE SE REFEREM DIRETAMENTE AO ASSUNTO. PORÉM, A LEGISLAÇÃO ATUAL PODE SER ADEQUADA PARA A SOLUÇÃO DE DIFERENTES CONFLITOS QUE SURGEM DIARIAMENTE POR MEIOS VIRTUAIS. A PAR DESTA DISCUSSÃO, É…

se justifica na medida em que carecem estudos relevantes sobre o tema no âmbito da doutrina constitucionalista pátria, e o papel que essa tem em nosso processo judiciário. Essa monografia será feita pelo método de pesquisa bibliográfica a partir da lei e das jurisprudências, bem como, das doutrinas sobre o assunto. Palavras-chave: Súmula Vinculante. Processo Judiciário. Celeridade. Violação a Garantias Constitucionais. ABSTRACT This study aims to investigate the mechanism of the…

Resumo Este trabalho de conclusão de curso tem como tema as questões relativas à segurança e higiene do trabalho no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição (CEF) e Direito do Trabalho. Este estudo visou discutir a temática, apresentando as questões concernentes aos direitos e deveres de empregados e empregadores relativos às relações de trabalho. Na atualidade percebemos a tentativa tanto individual quanto coletiva de organizar projetos e programas que visam o…

TRABALHO Prof. Dárcio Guimarães de Andrade* 1 - A INFLUÊNCIA DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Cuida este trabalho de algumas das implicações que possam advir do recente Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pela Lei n. 9.503, de 23.09.97, em vigor desde 24.01.98, nas relações entre empregados e empregadores. Sou dos primeiros a abordar o assunto. Os delitos cometidos pelo empregado, motorista de veículo de propriedade da empresa, podem gerar…

Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas…