O foro privilegiado

Resumo
Este trabalho de conclusão de curso tem como tema as questões relativas à segurança e higiene do trabalho no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição (CEF) e Direito do Trabalho. Este estudo visou discutir a temática, apresentando as questões concernentes aos direitos e deveres de empregados e empregadores relativos às relações de trabalho. Na atualidade percebemos a tentativa tanto individual quanto coletiva de organizar projetos e programas que visam o cumprimento do que é previsto nos relatórios de inspeção das condições e manutenção dos quesitos de saúde do trabalhador. Na sociedade atual, é dado ao trabalhador o conhecimento sobre quais requisitos são indispensáveis para a execução das atividades laborais. Desse modo, transformando as relações de trabalho, tornando-as mais saudáveis e benéficas para todos, esta discussão poderá contribuir e melhor instruir sobre os direitos e deveres relativos ao trabalho no Brasil.
Palavras-chave: Segurança – Higiene do Trabalho – Direito do Trabalho
Sumário
INTRODUÇÃO 10
I. O DIREITO DO TRABALHO – ASPECTOS HISTÓRICOS 11
i.i. O Direito do Trabalho no Brasil 12 iii. Quanto à fiscalização 14
II. O EMPREGADO, O EMPREGADOR – DIREITOS, DEVERES E IMPLICAÇÕES 18
Breve revisão 18
i.Em que consiste a segurança e a higiene do trabalho? 19 ii.Obrigações e deveres 20 iii.Acidente do trabalho 22

22 iv.Os benefícios 23
v.Medicina do trabalho e medicina social / saúde coletiva 25 vi.Epidemiologia: definição, objetivos e conceitos 27 vii.Epidemiologia e inspeção do trabalho na área de segurança e saúde: aplicações práticas 30
III. A JURISPRUDÊNCIA EM QUESTÃO 35
CONSIDERAÇÕES FINAIS 38
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 39
ANEXO I 40
ANEXO II 41

INTRODUÇÃO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso discute as questões relacionadas à Segurança e Higiene do Trabalho. Orientação e Prevenção para acidentes de trabalho. O interesse em desenvolver este estudo se deu por esta