Cpc 28 Trata Se De Quer

seja, do começo e traçam a nossa conduta como seres humanos, de suma importância sobretudo para a vida em sociedade, haja vista, que tratando-se de determinados valores que estão ligados ao comportamento ético, justo e moralmente corretos. Quando se trata de Princípios Jurídicos pode se dizer que existe uma correlação entre os dois, considerando que ambos está interligado ao respeito às demais pessoas e vai de encontro a paz social. Os Princípios Jurídicos podem ser definidos como…

de 2013, Sócrates pactuou mútuo bancário com a referida instituição, a qual lhe enviou pelos Correios, alguns dias depois, sem sua requisição, mas a título promocional e sem quaisquer ônus, um cartão de crédito. Sem interesse no tal produto, nem se quer o desbloqueou. 2 .Ocorre que a partir do recebimento do cartão, Sócrates passou a ter descontado em sua conta – corrente o valor de 40,00 reais por mês e,após consulta com sua gerente, descobriu tratar – se de mensalidade referente ao…

do CPC traz igual previsão, impondo ao juiz que arbitre desde logo uma mensalidade para a mantença do alimentando. Diante dessas precisões legislativas, talvez nada mais necessitasse ser acrescentado. Qualquer que seja a natureza dos alimentos, ao serem fixados initio litis, nasce o dever de pagar a partir do momento em que estipulados. Sequer se faz necessária a prova préconstituída da obrigação, pois, em face da possibilidade de antecipação de tutela, assegurada pelo art. 273 do…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BLAURO CARDOSO DE MATTOS - FASERRA JULIANA MENGAL REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DOS ATIVOS – EM CONFORMIDADE COM A IAS 36 E CPC 01 (R1) SERRA - ES 2015 JULIANA LIMA REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DOS ATIVOS – EM CONFORMIDADE COM A IAS 36 E CPC 01 (R1) Trabalho científico apresentado ao Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos, do curso de Graduação em Ciências Contábeis, como exigência parcial avaliativa da disciplina…

CPC 38 Instrumentos Financeiros Reconhecimento e Mensuração Objetivo do CPC 38 Estabelecer princípios para reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos financeiros e alguns contratos de compra e venda de itens não financeiros. Alcance do CPC 38 Alguns itens que atendem a definição de instrumentos financeiros são tratados por outros pronunciamentos, e por isso estão fora do alcance do CPC 38: Participações em controladas, coligadas e empreendimentos conjuntos – CPCs 35,36,18

ordens de questões: pressupostos processuais (que, pelo CPC, podem ser de existência ou validade do processo – CPC, art. 267, IV), condições da ação e mérito. A) Correta. A doutrina aponta que cada um desses requisitos é necessário à existência do processo. B) Incorreta. Petição inicial apta, para a doutrina, é pressuposto de validade (pois mesmo se a petição for inapta, o processo existe). C) Incorreta. Interesse processual é condição da ação (CPC, art. 267, VI). D) Incorreta. Além do…

da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente. § 2º A indenização por perdas e danos se fará sem prejuízo da multa (art. 287 do CPC). § 3º Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado réu. § 4º O juiz poderá, na hiótese…

DESCUROU DO DEVER DE FAZER PRÉVIO E DETALHADO EXAME DO BEM ADQUIRIDO, COM 15 ANOS DE USO AO TEMPO DA AQUISIÇÃO -ULTERIOR DEFEITO NO MOTOR -FALTA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO -ALEGAÇÕES DO AUTOR NÃO COMPROVADAS -ÔNUS DA PROVA -ARTIGO 333, I, CPC. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À COMPENSAÇÃO DO VALOR DO CONSERTO COM O SALDO DEVIDO OU ABATIMENTO DO PREÇO -FALTA DE PROPOSITURA, ADEMAIS, DA AÇÃO ADEQUADA, NO TEMPO PREVISTO NO ORDENAMENTO CIVIL -EXECUÇÃO DO CRÉDITO -EMBARGOS DO DEVEDOR…

Ação Anulatória AÇÃO ANULATÓRIA - Anular um ato da administração pública viciado, que impede/prejudica o administrado, assim, busca a liberdade à sujeição deste ato através da via judicial. - Rito comum, Ação Ordinária. Art. 585 §1º CPC e art. 38 LEF. - Finalidade: 1ª propiciar ao autor da ação que consiga o ato administrativo viciado seja anulado e 2ª decorrente da primeira, libertar o administrado da sujeição dos efeitos concretos do ato administrativo anulado. O ato que se pretende

2, p. 107. existência de casos de litisconsórcio necessário ativo. O exame da questão tem, por isso, de continuar. O litisconsórcio necessário pode surgir em duas situações: a) se for unitário; b) se a lei expressamente impuser (art. 47 do CPC). Não há hipótese de litisconsórcio necessário ativo por força de lei. Assim, toda a discussão sobre a obrigatoriedade do litisconsórcio ativo restringe-se aos casos de litisconsórcio unitário5. Se unitário, o litisconsórcio deveria ser…