Cpc 28 Trata Se De Quer

CONTESTAÇÃO À AÇÃO TRABALHISTA pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir alinhavados: I- BREVE SUMÁRIO DOS FATOS 1. Alega a Reclamante, em apertada síntese, que fora admitido como prestadora de serviço pelo período de 90 dias, aos dias 28 de Julho de 2014, tendo sido supostamente demitida imotivadamente aos dias 14 de outubro de 2014. 2. Destacou que trabalhava fazendo diligências e Audiência pelo remuneração mensal de R$ 1000,00. 3. Diz a Reclamante que não percebeu…

UBERABA-MG 2014 Sumário 1. Licitude e Ilicitude da Prova de acordo com o art. 332 do CPC. 2. Gravações Telefônicas. 3. Fotografias. 4. Vídeo. 5. E-mail. 6. Fax. 7. O uso do documento cibernético como prova, com destaque para provas a partir do Facebook e WhatsApp. 8. Jurisprudência. 9. Bibliografia. 1. Licitude e Ilicitude da Prova de acordo com o art. 332 do CPC. Provas são todos os meios que temos de provar, demonstrar a alguém…

Contabilidade Geral Prof.(ª) Luciana de Oliveira Ferreira Acadêmico (ª) Maria Aparecida de Lima Turma 2º período 30/05/2011 As principais mudanças da lei 11638/07 A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduzem novos dispositivos a lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. A lei…

Ação Monitória tem suas próprias características para alcançar o seu objetivo de ver a satisfação do credor. CAPÍTULO I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1. BREVE HISTÓRICO A medida judicial denominada ação monitória pelo legislador Pátrio, não se trata de idéia nova, pertence ao Direito Romano Canônico, anterior à codificação, regulamentado pelo Papa Clemente V, com a Clementena Saepe, denominado processo sumário indeterminado, cujo objetivo maior era a redução, eliminação e a…

061-91 e RG 497 948 SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Mirassol D´Oeste/MT, na rua Francisco Assis Diniz, nº 4 297, centro, CEP 78 280 000, via seus advogados que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, com arrimo no art. 4º, I, do CPC e art. 1499, do CC e demais legislação atinente à espécie, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO E EXTINÇÃO DE HIPOTECA c.c OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em desfavor do BANCO DO…

empresa _______________________, CNPJ/MF _______________________, na pessoa de seu Diretor, empresa jurídica de direito privado com sede na _______________________, CEP _______________________, com fulcro no disposto nos artigos 890, 273, I e 292 do CPC, pelos fatos e fundamentos jurídicos que se seguem: I- FATOS 1. A autora é empresa de representação comercial e consultoria atuando no segmento de cozinhas industriais e refrigeração, estando atuante no mercado há mais de ______anos.…

JULGADA....................................................26 3 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL..........................28 3.1 POSIÇÕES FAVORÁREIS...................................................................................28 3.1.1 Ministro José Delgado....................................................................................28 3.1.2 Cândido Rangel Dinamarco............................................................................35 3.2 POSIÇÕES…

Resumo do CPC 12 Objetivo 1. O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer os requisitos básicos do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo quando da elaboração de demonstrações contábeis, dirimindo algumas questões controversas, do tipo: (a) se a adoção do ajuste a valor presente é aplicável tão-somente a fluxos de caixa contratados ou se porventura seria aplicada também a fluxos de caixa estimados ou esperados; (b) em que situações é requerida a adoção do ajuste…

Ação de Nunciaçã ode obra nova Conceito: Primeiramente, cabe a referência de que a referida ação vem regulada pelo nosso CPC nos seus arts. 934 a 940. Sendo que, em linguagem mais moderna é utilizada a nomenclatura “embargo de obra nova”[1]. A ação de nunciação de obra nova constitui-se naquela ação destinada à pessoa que está sendo prejudicada e tem a “pretensão de impedir que o prédio de sua propriedade ou posse seja prejudicado na sua natureza, substância, servidões ou fins a que se destina

onde irá receber intimações, para efeitos do art. 39, I do CPC, data venia, inconformado com a r. decisão de fl.93/98, da lavra do eminente Dr. Adelmar Aires Pimenta da Silva Juíz de Direito da Primeira Vara Cível da Seção Judiciaria Federal do Estado do Tocantins, proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL, de nº 2009.43.00.007314-9, que lhes move a União Federal , com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, dela interpor, tempestivamente, o presente…