Cpc 28 Trata Se De Quer

precípuo é verificar a existência ou inexistência de um direito (crise de certeza), no processo de execução a finalidade precípua é a satisfação forçada de um direito de crédito[7] em que a atividade judicial que prepondera é a executiva, o que não quer dizer que não haja atividade cognitiva. Há atividade cognitiva, mas a mesma é atípica, ou seja, prepondera a prática de atos executivos, visando à satisfação de direito de crédito (atividade típica da tutela jurisdicional executiva).…

apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento artigos 730 e seguintes do CPC, de acordo com as razões fáticas e jurídicas a seguir descritas: I – PRELIMINARMENTE 1) DA TEMPESTIVIDADE O Município embargante fora citado em 07 de outubro de 2010, para efetuar o pagamento da condenação no valor de R$ 144.763,94 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos). Contudo, por trata-se de ente público, o Município embargante dispõe do…

que lhe seja menos gravosa (CPC, art. 620). Esta é a diretriz da Súmula 417, III. Recurso ordinário conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário n° TST-RO-10900-17.2010.5.02.0000, em que é Recorrente BRASKEM S.A. e Recorrido EUCLIDES ALVES CABRAL e Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo acórdão de fls. 27/28-verso, confirmou…

processual de cumprimento de sentença. Portanto, trata-se de execução e não de processo de execução. 4. Em quais artigos estão previstos os procedimentos a serem observados na execução por quantia certa fundada em título executivo judicial? 475I a 475R do CPC. 5. O CPC não menciona expressamente a necessidade de intimar o devedor do início da fase de execução. Essa providência é necessária? Sim, embora o CPC não a mencione expressamente, é…

......................................23 18.2 Partilha Judicial ........................................................................24 19. Dívidas do espólio ...................................................................................... 28 20. Auto de Partilha .......................................................................................... 29 21. Sentença ....................................................................................................29 3 22.…

realizadores. O planejamento é o nosso mapa de navegação e nos mostra onde estamos, onde queremos chegar, quando chegaremos e quais os caminhos iremos percorrer. Ainda de forma resumida, é relevante abordar alguns erros normalmente cometidos por quem quer planejar sem orientação: Esperar momentos de crise para tomar a iniciativa de fazer o Planejamento Financeiro; Estabelecer objetivos financeiros inatingíveis; Não fazer reavaliações periódicas no seu Plano Financeiro; Confundir…

____________ Escribas: Ana Paula Agra e Maria Pia Martins Após a citação: ônus do réu de contestar. Se o ônus não for cumprido, há conseqüências desfavoráveis para o réu. Caso 1 a) Presunção de veracidade dos fatos alegados – Art. 302/CPC – parágrafo único, III. A reconvenção tem natureza diversa da contestação. O réu, ao apresentar reconvenção, não está se defendendo? Juiz: decide que o contrato se tornou leonino, mas que o réu não apresentou contestação, se tornando revel, o

Ações possessórias 920 a 933: AÇÕES POSSESSÓRIAS Artigos 920 à 923 – CPC Artigos 1197 à 1224 – CC Moreira Alves Maria Helena Diniz Theodoro Junior – Volume 3 – 2008 , páginas 117 a 149 Viana – 2006 – Páginas 225 à 226 Tópicos 28 e 29 1) Generalidades a) Conceito de posse A posse é o exercício de fato dos poderes constitutivos do domínio, ou propriedade Esbulho Retirada parcial ou total da coisa Turbação Atentado b) Ações possessórias típicas …

rotinas trabalhistas, para apartir do mesmo ter uma visão mais clara sobre contabilidade, orçamento e direito empresarial. Os conceitos que serão abordados neste trabalho são de suma importância a todo o profissional contábil. Inicialmente o texto trata do planejamento financeiro e das ferramentas que auxiliam sua construção e manutenção, o alto nível de comprometimento e responsabilidade necessário e a importância do planejamento para a manutenção da saúde financeira das organizações. …

- Cônjuge / companheiro; herdeiros, sucessores por testamento; contemplados em codicilo; MP; testamenteiro; Fazenda Pública; credores; outras pessoas que podem ter direito em relação ao espólio. INVENTÁRIO - espécies a) EXTRAJUDICIAL: CPC, art. 982: Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro…