Controle E Zoneamento Das Atividades Potencial Ou Efetivamente Poluidoras

INTRODUÇÃO O Licenciamento Ambiental é o Instrumento Mediante o qual o poder Público procura controlar as atividades que degradam ou simplesmente podem causar algum tipo de degradação. Trata-se no mais importante mecanismo Estatal de defesa do meio Ambiente, pois é por meio dele que o poder público impõe condições para o exercício das atividades econômicas. A função de controlar tais atividades está expressamente estabelecida pelo inciso v do Art. 225 da Constituição Federal, que reza…

publicidade a trabalhos de investigação de degradação ambiental, que por hora vem demostrando a intensa destruição que o mundo vem enfrentando, através dos processos de retirada sequencial de recursos da natureza, sem a preocupação com a reposição e do controle sustentável que as grandes indústrias vem praticando, é de extrema importância. E não só as grandes indústrias têm um importante papel na destruição do meio ambiente, nós seres humanos com simples atos como evitar jogar…

CF/88 - Lei 6.938/81 (atualizada – ver site do Planalto), Lei Complementar 140/2011 e AULA 4 QUESTÃO 2 - (AULA5) Texto: A PNMA, Lei 6.938/81, estabelece em seu Art.10, que “a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental” (Redação dada pela Lei Complementar 140/2011)…

nossos rios e de boa parte da água consumida pela população, sendo que determinadas atividades e métodos, se executados de maneira inadequada, podem causar a contaminação do solo afetando o lençol freático (atividades como postos de combustível, que são responsáveis por 75% das áreas contaminadas no estado de São Paulo, a aplicação irresponsável de agrotóxicos e a disposição de resíduos sólidos perigosos das atividades produtivas). Uma área contaminada pode ser definida como uma…

ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes e instrumentos, além de ter adotado a teoria da responsabilidade. De acordo com Ricardo Carneiro, a política ambiental é a organização da gestão estatal no que diz respeito ao controle dos recursos ambientais e à determinação de instrumentos econômicos capazes de incentivar as ações produtivas ambientalmente corretas. Maria Cecília Junqueira Lustosa, Eugênio Miguel Canepa e Carlos Eduardo Frickmann Young…

Ambiente Humano (United Nations Conference on the Human Environment - UNCHE), realizada em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972, a primeira conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e a primeira grande reunião internacional para discutir as atividades humanas em relação ao meio ambiente. A Conferência de Estocolmo lançou as bases das ações ambientais em nível internacional, chamando a atenção internacional especialmente para questões relacionadas com a degradação ambiental e a…

caracterizar o Planejamento Ambiental e descrever uma metodologia para sua elaboração, como subsídio a quem tenha necessidade de planejar qualquer atividade nesta área. Há algumas décadas que nos preocupamos com o resultado de nossas ações sobre a biosfera. Percebemos que os recursos do Planeta têm limites e que, embora a natureza possua um grande potencial de autodepuração, isso também é limitado. Então, percebemos a necessidade de definir até que ponto podemos alterar a biosfera e…

coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação…

coletivo; II- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água, e do ar; III- planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV- proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V- controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI- incentivos ao estudo e a pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII- acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII- recuperação de…

equilíbrio entre o MEIO AMBIENTE e as comunidades humanas e toda a biosfera que dele dependem para existir. Pode parecer um conceito difícil de ser implementado e, em muitos casos economicamente inviável . No entanto, não e bem assim. Mesmo nas atividades humanas altamente impactante no meio ambiente como a mineração, a extração vegetal, agricultura em larga escala, a fabricação de papel e celulose e todas as outras, a aplicação de práticas sustentáveis nesses empreendimentos, revelou-se…