Controle E Zoneamento Das Atividades Potencial Ou Efetivamente Poluidoras

II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação de áreas degradadas; IX - proteção de áreas ameaçadas de…

ambiente de trabalho ser conceituado como o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais. Está inserto na concepção de ambiente artificial, muito embora mereça tratamento especial. O VIII do artigo 200 da CF constitui o fundamento constitucional do Meio Ambiente do Trabalho. A tutela do meio ambiente do trabalho objetiva assegurar a segurança e a qualidade de vida do trabalhador no exercício de suas atividades laborais. A Justiça competente para apreciar ações que…

alegria. RESUMO ATTANASIO, G. M. C. (2005). Avaliação da obrigatoriedade do zoneamento ecológico-econômico, no contexto do licenciamento ambiental. Dissertação (Mestrado). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2005. O Zoneamento Ambiental, um dos instrumentos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de Zoneamento Ecológico-Econômico e tem se evidenciado como uma…

Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, cria o Conselho Nacional do Meio Ambiente e institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental. DA POLíTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando…

ser racionalizado. O incentivo do estudo e a pesquisa de tecnologias devem ocorrer para favorecer a ação racional e proteção dos recursos ambientais, sendo ele planejado e fiscalizado. A proteção dos ecossistemas, controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras. Acompanhamento do estado da qualidade ambiental a todos os níveis de ensino e inclusive a comunidade para a preservação do meio ambiente. Art. 3 - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: Meio…

SOBRADINHO - DF 2011 DESAFIO DE APRENDIZAGEM RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE ETAPA Nº 1 – SUSTENTABILIDADE Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Ou seja, a sustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando

coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação…

o exercício de cada uma das atividades econômica potencial ou efetivamente causadoras de impactos ao meio ambiente (Farias, 2007); • Cabe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para vida, a qualidade de vida e o meio ambiente (inciso V do § 1° Art. 225 CF). • Procedimento administrativo que licencia a localização, instalação, ampliação e a operação do empreendimento/atividade (Resolução 237,…

do equilíbrio ecológico. Racionalização do solo, subsolo, da água e do ar. Planejamento e fiscalização do uso de recursos naturais. Proteção dos ecossistemas, com a preservação das áreas representativas. Controle e zoneamento das atividades em potencial ou efetivamente poluidoras. Incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais. Acompanhamento do estado de qualidade ambiental. Recuperação de áreas…

para a integração do meio ambiente e produção; estratégias para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; Zoneamento ecológico-econômico entre outros. IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que é um órgão federal responsável pelo meio ambiente. Cuida da preservação, controle, fiscalização e conservação da fauna e flora, além de realizar estudos sobre o ambiente e conceder licenças ambientais para…