Contribuição Sindical E Confederativa

Já a contribuição assistencial refere-se a serviços prestados pelos sindicatos de cada categoria, mais precisamente para “ressarcimentos” das forças empenhadas na celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho, bem como na participação em dissídios coletivos e outras participações ativas frente aos interesses dos integrantes da categoria, tendo como fundamento o artigo 513, alínea “e” da CLT. Da mesma forma que a contribuição confederativa, a assistencial também é fixada por…

Contribuições Municipais • Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002 • Contribuições de melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc. OUTRAS TAXAS • Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989 • Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais) OUTRAS CONTRIBUIÇÕES • Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990 • Contribuição ao Serviço…

que já se sabe a natureza jurídica de um sindicato e seu objetivo, resta saber quais são as funções do sindicato, uma vez que o artigo 513, “e” da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que aos sindicatos cabe o direito de impor contribuições sindicais. Ao sindicato devem ser garantidos os meios para o desenvolvimento da sua ação destinada a atingir os fins para os quais foi constituído. Várias são as funções do sindicato: negocial, assistencial, política, econômica entre…

Judiciais em andamento 5 - SIMPEC 6 – SIMPRES 7 – Contribuições devidas às entidades sindicais 8 - Minuta - ofício aos empresários – contribuição assistencial patronal 9 - Minuta - ofício aos empresários e contadores - fiscalização contribuição sindical DRT 10 – Contrapartida dos sindicatos 11 - Cobrança indevida - "Entidades Fantasmas" 12 – Obrigatoriedade de publicação de editais - cobrança judicial da contribuição sindical 13 – Conclusão 01 02 03 04 05 07 07 09 10 10 12 13 13 A…

Sindicalização ....................................................................................................... | 5 | 3. | Sindicalização no sindicato é diferente de associar-se ao sindicato? ................... | 5 | 4. | Modelo de organização sindical em vigor no Brasil ............................................ | 6 | 5. | Funções dos sindicatos ......................................................................................... | 7 | | 5.1. | Função econômica…

CONTRIBUIÇÕES SINDICAL E CONFEDERATIVA - NATUREZA JURÍDICA José Soares de Morais Leonardo de Amorim Carneiro Libório Gonçalo Vieira de Sá Marconi de Queiroz Campos Monografia da disciplina Direito Tributário Geral (Sistema Constitucional Tributário) do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário). Turma 2 Recife - 2007 José Soares de Morais Leonardo de Amorim Carneiro Libório Gonçalo Vieira de Sá Marconi de Queiroz Campos…

RECEITA DO SINDICATO Profa. Grasiele Nascimento 2008 1 RECEITA DO SINDICATO 1) Contribuição Sindical (art.8º,IV, CF c/c arts. 578 a 610 da CLT) 2) Contribuição Confederativa (art.8º, IV,CF) 3) Contribuição Assistencial (art.513, e, CLT) 4) Mensalidade dos Sócios (art.548,b,CLT) IMPORTANTE: art. 545 da CLT 2 1) Contribuição sindical     História: Antigo Imposto Sindical (CF 1937), pago de uma só vez, anualmente Empregado : 1 dia de salário Empregador: valor fixo calculado…

IV, da Constituição Federal estabelece a competência da assembléia geral para fixação de contribuição confederativa, todavia, tem sua interpretação temperada pelos arts. 5°, XX, e 8°, V, da Carta Política, ou seja, contribuições assistenciais e confederativas são oponíveis apenas aos trabalhadores sindicalizados. Nesse sentido preleciona a doutrina: "... Tal como sucede com as contribuições confederativas, as assistenciais só podem ser descontadas dos associados do sindicato que as…

contratados durante sua vigência para aquela determinada categoria. Vale para os trabalhadores e para os empregadores. Sem o reconhecimento do pluralismo jurídico não é sequer possível falar em Direito Coletivo do Trabalho. Princípio da Liberdade Sindical: é genérico, compreende uma série de valores abstratos. É princípio que deve ser observado em toda tarefa interpretativa do Direito Coletivo do Trabalho. Princípio da Autonomia Privada Coletiva: (...) É reconhecida a autonomia de…

DIREITO DO TRABALHO II: CUSTEIO SINDICAL - ESPÉCIES DE CONTRIBUIÇÕES. • HISTÓRICO DA CONTRIBUIÇÃO A contribuição sindical foi instituída na Constituição Federal de 1937 e foi preservada pela Constituição Federal de 1988, estando prevista também na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no artigo 578 e seguintes. Art. 578 - As contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas…