Contribuição Sindical E Confederativa

salário-família será de R$ 33,16, por filho, e para quem recebe remuneração de R$ 646,56 até R$ 971,78, o valor do salário-família por filho, será de R$ 23,36. Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição. e) Previdência Social A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida…

utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal (CF) ressalva quanto à exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF), para a…

INTRODUÇÃO A contribuição associativa prevista na Constituição Federal, e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aprovada por assembléia tem o escopo específico de subsidiar os custos com as negociações coletivas da categoria ou ainda, participação do sindicato em dissídio coletivo. É impositiva a todos integrantes da categoria, filiadas ao sindicato. E como a convenção coletiva, ou dissídio, ficam à disposição de toda a categoria. Por outro lado, diferentemente da…

utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal (CF) ressalva quanto à exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF), para a…

Batista da Silva Michelle Rose Lima Santos Monique Oliveira Santos CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS Maceió – AL, 2010 Chênia Maria Batista de Barros Izabela Neves da Silva Karla Emanuele B. da Silva Mariana Conceição de Farias Maria Lúcia Batista da Silva Michelle Rose Lima Santos Monique Oliveira Santos CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS Trabalho como requisito a avaliação da disciplina de Legislação Trabalhista Sindical e Previdenciária sob a orientação do Profº. Felipe Cavalcante…

CONTRIBUIÇÕES: SINDICAL, CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL Contribuição Sindical: Trata-se de uma contribuição compulsória, o que significa dizer que, todos aqueles que pertencerem a uma categoria deverão realizar o pagamento desta contribuição, ainda que não sindicalizados. Tem natureza jurídica de tributo, portanto é obrigatória, independente da vontade do empregado ou do empregador. É descontada em folha de pagamento de uma só vez no mês de março de cada ano e corresponderá à remuneração de um

de 2014 sem justa causa. Ocorre que, o requerente é pessoa deficiente, e soube que após sua dispensa não houve contratação de um substituto em condições semelhantes. Durante a contratação o requerente sofreu descontos a titulo de contribuição sindical e confederativa, porem o mesmo não é sindicalizado. O requerente relata também que exercia dupla função, tendo sido este contratado como assistente de estoque, más em partes do seu horário de trabalho realizava as tarefas de um analista…

parcelas de que tratam os artigos 457 e 458 da CLT. CONTRIBUIÇAO CONFEDERATIVA A contribuição confederativa é uma contribuição prevista na Constituiçao em seu artigo 8° inciso 1V, que determina o pagamento de 2% do montante da folha de pagamento dos meses de janeiro a julho de cada ano. O valor mínimo da contribuição é de R$ 30,00 e é destinado ao custeio do Sistema Confederativo de Representação Sindical A Contribuição Confederativa, cujo objetivo é o custeio do sistema…

10 2.I) IMPOSTO DE RENDA 11 2.J) FGTS 2.L) CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA 12 2.M) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2.N) FALTAS 13 2.O) PENSÃO ALIMENTICIA 2.P) EXEMPLO DE FOLHA DE PAGAMENTO

jornada, deste modo, nenhum valor é devido de horas extras. 3) Dos Descontos a título de Contribuição Sindical e Confederativa A devolução dos descontos realizados a titulo de Contribuição Sindical e Confederativa é descabida, pois não era descontado do reclamante a Contribuição Confederativa e sim a Contribuição Sindical que é de cunho obrigatório o pagamento com traz o Art. 579 – A, da CLT: “contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria…