Contribuição Previdenciario

CEAP / CURSO DE DIREITO Disciplina: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor: UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA Plano de Ensino: Unidade II. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A SEGURIDADE SOCIAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AULA Nº 3 A CONSTITUIÇÃO E A SEGURIDADE SOCIAL - PRINCIPAIS DISPOSITIVOS ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS O Direito Previdenciário, como ramo didaticamente autônomo do Direito, possui princípios próprios, os quais norteiam a aplicação e a interpretação das regras constitucionais e…

A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O SERVIDOR PÚBLICO Renato de Brito Brandão1 RESUMO Em um contexto de constantes mudanças no sistema previdenciário Brasileiro, motivado, sobretudo pelas profundas transformações no mercado de trabalho, nas estruturas familiar e demográfica, assim como na própria economia do país, a previdência complementar passa a assumir papel de crescente relevância. A oferta privada de planos de aposentadorias e pensões não é novidade em nosso País. Contudo,…

escritório na Rua____________________ – CEP ____________ – São Paulo – SP (doc.01), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. Propor apresente AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal com representação no estado de São Paulo, agência localizada na Praça Nina Rodrigues nº. 151 – CEP…

trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de Previdência Social de que trata o art. 201; III - sobre a receita de concursos de prognósticos; IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a…

Apostila de Direito Previdenciário Assunto: DIREITO PREVIDENCIÁRIO VALOR DOS BENFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS ÍNDICE: INTRODUÇÃO TÍTULO I – TÍTULO II – TÍTULO III – TÍTULO IV – TÍTULO V – TÍTULO VI – TÍTULO VII – TÍTULO VIII – TÍTULO IX – Aspectos Constitucionais Salário-de-Benefício Salário-de-benefício nas Ativid. Concomitantes Valor dos Benefícios Renda Mensal Benefícios Assistenciais Jurisprudência Conclusão Bibliografia Autores: ANA…

administrativo. (Redação dada pela Lei nº 10.839, de 2004) Conta-se tal prazo, no caso das revisões de concessão de benefício, do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Já no caso das concessões de benefícios previdenciários, inicia-se o prazo a partir do momento em que o segurado tomar conhecimento da decisão de indeferimento de seu requerimento. Por outro lado, para as prestações que envolvam restituições, parcelas vencidas ou…

mensais Aposentadoria por idade 180 contribuições Aposentadoria especial 180 contribuições Aposentadoria por tempo de contribuição 180 contribuições Auxílio-acidente sem carência Salário-família sem carência Pensão por morte sem carência Auxílio-reclusão sem carência É o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Varia de acordo com o benefício solicitado: Nota: (*) – A carência do salário-maternidade, para as…

KRAVCHYCHYN Advogada em Santa Catarina e Sergipe Pós Graduada em Direito Previdenciário Sócia da Kravchychyn & Barreto Advogados Associados Relações Públicas da Comissão de Seguridade Social da OAB/SC ÍNDICE 1. DO DIREITO À APOSENTADORIA – DEFINIÇÕES ______________________ 2 2. A RENÚNCIA NO DIREITO BRASILEIRO_______________________________ 3 3. DO DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO…

privada e, no caso do * Meiriane Nunes Amaro é Consultora Legislativa do Senado Federal, Mestre em Economia (UnB) e Especialista em Direito Legislativo (Unilegis). 3 regime geral de previdência social, na instituição do chamado “fator previdenciário”. Complementam a análise, os principais resultados da primeira etapa do processo de reforma e sua repercussão nas contas previdenciárias, enfocados sob o prisma dos impactos nas previdências pública e privada, bem como as…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – VER SITE www.mpas.gov.br (Previdência Social) Princípios da Seguridade Social Princípios da Previdência Social História da Seguridade Social e da Previdência Social no mundo e no Brasil Modelos de Previdência (Repartição, Capitalização e Privado) Regimes da Previdência Social (RGPS, RCPS, REs) Beneficiários da Previdência Social (Segurados e Dependentes) I - SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Obs.: 1 a 5 são segurados obrigatórios. 1- Empregado Nesta categoria…