Contribuiçaõ Sindical Empregado

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR-UCSAL DIREITO ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA SALVADOR-BAHIA ABRIL – 2013 CAIO LOMANTO CARINA JABOTÁ MURYLO SOUZA PALOMA CASTRO PATRICIA BARRETO RENATA CINTRA RICARDO ANDRADE RIOLANDO JUNIOR SAMIRA PINHO VAISLAN MAXSUEL ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA Trabalho apresentado como requisito…

SALÁRIOS O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT. CAGED Encaminhar até o dia 7 do mês subsequente, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), através de meio…

GARANTIAS DO EXERCÍCIO DO MANDATO DE REPRESENTAÇÃO O dirigente e o representante sindical não podem sofrer represálias patronais pelo exercício de suas funções ou pela simples investidura. Por isso, têm eles, constitucionalmente, estabilidade no emprego, pois “é vedada a dispensa do empregado, sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o mandato, salvo se cometer falta grave nos termos…

DO SINDICATO Profa. Grasiele Nascimento 2008 1 RECEITA DO SINDICATO 1) Contribuição Sindical (art.8º,IV, CF c/c arts. 578 a 610 da CLT) 2) Contribuição Confederativa (art.8º, IV,CF) 3) Contribuição Assistencial (art.513, e, CLT) 4) Mensalidade dos Sócios (art.548,b,CLT) IMPORTANTE: art. 545 da CLT 2 1) Contribuição sindical     História: Antigo Imposto Sindical (CF 1937), pago de uma só vez, anualmente Empregado : 1 dia de salário Empregador: valor fixo calculado sobre o…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: "Art. 149 - Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias…

UNIDADE 11 - ORGANIZAÇÃO SINDICAL I ENTIDADES SINDICAIS. 1. Origem do Sindicato. Alguns autores citam as corporações de ofício da Idade Média como originadoras do sindicalismo atual. Contudo, estudos mais aprofundados de autores como Gottschalk e Ruprecht discordam desse posicionamento. As Corporações regulavam a produção e as condições de trabalho, investidas de um rigoroso monopólio na fabricação, venda e regulamentação dos produtos e do mercado. Eram integradas pelos…

RAILSON FEITOSA TERESINA-PI 10/2012 ORGANIZAÇÃO SINDICAL Sindicato deriva do latim syndicus , que é proveniente do grego sundikós. No Direito Romano, síndico era a pessoa encarrega de representar uma coletividade. Na Europa, a partir

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa expor uma síntese sobre as Rotinas Trabalhistas e Contabilização. Em rotinas trabalhistas será trabalhado temas que são necessários para a elaboração de uma folha de pagamento, tais como a contribuição sindical, desconto de INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte dos Empregadores, Faltas, Horas Extras, Pagamento e Desconto do Repouso Semanal Remunerado, bem como dos Encargos Sociais – INSS parte da empresa e FGTS. Em seguida será tratada sobre…

CONTRIBUIÇÕES: SINDICAL, ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA Contribuição Sindical: A Contribuição Sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. A contribuição Sindical será recolhida de uma só vez, anualmente, a importância corresponde à remuneração de um (1) dia de trabalho. Os profissionais liberais poderão optar pelo pagamento da…