Contrato De Cessão De Direitos Econômicos

:: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CESSÃO DE DIREITOS INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE OBRA FOTOGRÁFICA. Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, a empresa………………, com sede em………….., à Rua…………….., nº…….., inscrita no CNPJ sob nº…………………, neste ato representada por seus Diretores, srs……………………. e………………………..e, de outro lado, doravante denominado…

Unit – Universidade Tiradentes Direito Cibelly Cássia Câmara Brunna Carolini Marques Oliveira Jessica da Silva Ferreira João Erilio Gomes Neto Layza…

Os Contratos de Propriedade Intelectual e o Novo Código Civil Daniela Thompson dos Santos Martinez Quando o Novo Código Civil entrar em vigor no próximo dia 11 de janeiro de 2003, os contratos de propriedade intelectual, assim como todos os demais contratos de direito civil e comercial deverão estar sujeitos aos novos dispositivos. Os contratos de regime jurídico cível, dentre eles os de propriedade intelectual, com exceção das relações jurídicas trabalhistas e de consumo, nas quais o…

1 NOÇÕES PRELIMINARES ................................................................................................... 6 3. DO FUNCIONAMENTO DAS OPERAÇÕES DE FACTORING ....................................................... 8 4. ENDOSSO X CESSÃO DE CRÉDITO ......................................................................................... 9 5. FACTORING X LEGISLAÇÃO CAMBIÁRIA. ............................................................................. 10 6.…

entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior por qualquer pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, bem como signatária de contratos que impliquem a transferência de tecnologia, aí incluídos os contratos de exploração de patentes ou de uso de marcas e os de fornecimento de tecnologia e prestação de assistência técnica. Dessa forma, os pagamentos ao exterior a título de licença de marcas, exploração…

transmissão de crédito conhece dois regimes distintos, ambos normatizados pelo CC: a cessão comum de crédito (art. 286 a 298), e os títulos de crédito (art. 887 a 926), sistematizados segundo o modo de circulação do direito: título ao portador, à ordem e nominativos. A construção do direito cambiário trouxe uma espécie de dicotomia de regimes de substituição do credor: passou-se a falar “cessão de crédito do direito obrigacional comum” em contraposição à circulação do crédito. 1.2. O…

características das Sociedades de Pessoas Celebram contrato de sociedades as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados (art. 981 e parágrafo único). Sendo assim uma sociedade caracteriza-se quando duas ou mais pessoas unem-se a fim de organizarem uma empresa para dela desfrutar de seu exercício e assumir suas responsabilidades, através de um contrato social. “Espécie de…

Faculdade de Direito Leitura e resenha de decisão do STF – RE 199.464-9 2011 Faculdade de Direito Leitura e resenha de decisão do STF – RE 199.464-9 Atividade elaborada em cumprimento à exigência extracurricular do décimo semestre do Curso de Direito Noturno da Faculdade... Professor: .... 2011 ********************** Mediante leitura (inteiro teor) do RE, seguem meus comentários. O ponto alto a observar na análise em pauta é a discussão entre a…

jaz o fim da escravidão do atleta de futebol”. Portanto, aquele direito denominado “passe”, que mantinham os clubes como verdadeiros “donos” de seus atletas já não mais existe. Ultimamente as matérias que mais lemos, ouvimos e discutimos diz respeito aos chamados “direitos federativos” e “direitos econômicos” dos atletas de futebol, tratados muitas vezes sem conhecimento de causa, gerando muita desinformação sobre esses dois “direitos” oriundos da atividade esportiva. Por isso,…

Aprendizagem: Direito das Obrigações Curso: Direito IV Professor: PATRICIA FONTANELLA Nome do aluno: Marcos Vinício Santos da Silva Data: 13/08/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão,…