Contrato De Cessão De Direitos Econômicos

transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, através do qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, pergunta-se: quais as espécies de cessão existentes? Explique, ilustrando o tema com, pelo menos, duas decisões pesquisadas nos Tribunais. (2,0 pontos) A cessão constitui um ato de transferência de um…

Propriedade Intelectual IBMEC LL.M. em Direito Empresarial Denis Borges Barbosa Apostila V Contratos em Propriedade Intelectual Tributação da Propriedade Intelectual Contratos de Propriedade Intelectual Propriedade Intelectual 1 Contratos de Propriedade Intelectual 1 Contratos de Propriedade Industrial 6 Averbação no Inpi 6 Dos contratos de transferência de tecnologia 6 Os tipos de contratos de tecnologia 7 A prática do INPI 9 Licenças - Conceito 10 Licença=Locação 11 Jurisprudência –…

Cessão de Crédito Crédito: expressão econômica de conteúdo patrimonial. Ex.: eu tenho para receber 20 sacas de café tipo A no valor de 30.000,00 e recebi um cheque de 20.000,00 esses 20 mil é um crédito. Ao negociar o credito → é uma cessão, pode ser gratuita (sem pagar nada) e onerosa (se houver pagamento do credito, superior ou inferior ao valor). Na cessão de credito tem três personagens: Cedente: credor que transfere o credita a outrem. Cessionário: aquele que adquire o crédito, passando

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PATRÍCIA LEITE DO NASCIMENTO O IMPACTO ECONÔMICO E FISCAL DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NAS EMPRESAS CONTRATANTES DE SERVIÇOS POR CESSÃO DE MÃO DE OBRA E EMPREITADA FORTALEZA 2010 PATRÍCIA LEITE DO NASCIMENTO O IMPACTO ECONÔMICO E FISCAL DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NAS EMPRESAS CONTRATANTES DE SERVIÇOS POR CESSÃO DE MÃO DE OBRA E EMPREITADA Monografia apresentada para curso…

quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Bens: - São todas as coisas que integram o patrimônio do cidadão, sendo ou não suscetível de valoração pecuniária (financeira). - São todas as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. Podem ser: imóveis, móveis e semoventes. a) Bens imóveis - São os que não podem ser transportados, sem destruição, de um lugar para outro, ou seja, são os que não podem ser…

A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NOS CONTRATOS DE LICENCIAMENTO E DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR DENTRO DA PESPECTIVA INSTALADA PELO GOVERNO ELETRONICO. Antônio Roberto Winter de Carvalho* Daniela Nascimento Gaede** Samuel Pontes Nascimento*** RESUMO O presente estudo, busca realizar a reflexão da incidência do Imposto Sobre Serviço na cessão do direito de uso das licenças dos programas de computador, especialmente no atual estagio de…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOCIEDADE LIMITADA 1 Notas introdutórias 1.1 Da sociedade Limitada A sociedade limitada está regulada pelo Código Civil1 no Título II do Livro II que trata do Direito de Empresa. No subtítulo II, que dispõe sobre a sociedade personificada, encontra-se o Capítulo IV, que disciplina a sociedade limitada. Está dividida em oito Seções: Disposições preliminares; Das quotas; Da Administração; Do conselho fiscal; Das deliberações dos sócios; Do aumento e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC. JUSTIÇA GRATUITA Por dependência aos Autos nº xxxxxxxx, brasileiro, casado, portador (a) do Registro Geral sob o nº xxxxxx, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliado(a) na Rua xxxxxxxxxxx Bairro Coloninha no município de Florianópolis/SC, CEP 88.090-080.,por seus procuradores ao final firmados, com escritório na Rua Hidalgo Araújo,415 sl.…

território e de desenvolvimento econômico e social; II - planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; III - planejamento municipal, em especial: a) plano diretor; b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; c) zoneamento ambiental; d) plano plurianual; e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual; f) gestão orçamentária participativa; g) planos, programas e projetos setoriais; h) planos de desenvolvimento econômico e social;…

JURÍDICAS FACTORING Joinville –SC 2014 SUMÁRIO 1.HISTÓRIA E NATUREZA JURÍDICA DO FACTORING 4 1.1 Origens 4 2. CONCEITO 5 3. FACTORING ≠ ATIVIDADE BANCÁRIA 7 4. CARACTERISTICAS DO CONTRATO 8 5. MODALIDADES 8 6. RESPONSABILIDADE NAS TRANSAÇÕES DE FACTORING 9 COCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará a atividade de factoring também conhecida por…