Contracto

transferi-las a estranhos, pagando ao proprietario primitivo as entradas por elle realizadas, deduzindo os juros da móra e mais prestações estabelecidas no contracto e as despesas. Art. 8o É licito ás sociedades a que se refere esta lei adquirir quotas liberadas, desde que o façam com fundos disponiveis e sem offensa do capital estipulado no contracto. A acquisição dar-se-ha por accôrdo dos socios, ou verificada a exclusão de algum socio remisso, mantendo-se intacto o capital…

registo do leitor 7.1.2 Caso de uso registo da obra 8 Diagramas de sequência do sistema e contractos 8.1 Diagramas de sequência do sistema 8.1.1 Caso de uso registo da obra 8.1.2 Caso de uso registo do leitor 8.2 Contractos 8.2.1 Caso de uso registo da obra 8.2.1.1 Contracto para iniciarNovoRegistoObra() Nome: iniciarNovoRegistoObra(). Responsabilidades: Iniciar o registo de uma nova obra. Tipo:…

ter um limite para horas de trabalho, trabalhar com assalariado regulado por contracto. Ter estipulado no contracto as tarefas a cumprir. Este conceito surgiu após vários anos de luta por parte dos trabalhadores, onde estão envolvidos direitos, remunerações e o conceito de “salário igual por trabalho igual”. 2. O trabalhador ganhou alguma protecção social quando surgiu o trabalho assalariado regulado por contracto onde se expresssavam algumas condiçoes de realizaçao desse trabalho:…

pagamento de determinada quantia, posterior após o termo do contracto pelas operações negociais que o principal leve a efeito pelos clientes angariados pelo agente. 6 Em caso de morte do agente, que é causa de caducidade do contracto, a indemnização de clientela pode ser exigida pelos herdeiros, (nº 2 do art. 26º). Permite ainda esta norma, que sejam os herdeiros a pedir a indemnização se, mesmo que depois da cessação do contracto o agente vier a falecer, desde que se cumpra o…

dividendo a pagar no período seguinte, i a taxa de juro nominal e g a taxa de crescimento dos dividendos. Mercado de Derivados Futuros Conceito Os contractos de futuros constituem veículos para compra ou Venda de um activo numa data futura, a um preço pré-fixado (a cotação do contrato). Ao contrário dos FRAs e das forwards cambiais, os contractos de futuros são negociados em bolsa.  Para tal, os futuros são standardizados e não definidos à medida dos interesses dos…

Gestão de Recursos Humanos * Concretização da estratégia de gestão de Recursos Humanos * Implementação de politicas de gestão do desenvolvimento, de revisão salarial, remuneração variável e classificação de funções Gestão de Risco e Contractos * Desenvolvimento de uma visão integrada de todos os riscos/oportunidades empresariais do grupo * Apoio às unidades na gestão dos riscos/oportunidades recorrentes da realização de contratos. Inovação, Qualidade e Organização …

podem ter variadoulteriormente; mas apesar de tudo isso sempre fica apuradoque no momento decisivo as duas partes estiveramconvencidas da concordância dos seus interesses, sem o quenunca ellas se teriam posto de accordo. A unidade da vontadeno contracto (consensus) é simplesmente o accordo daspartes sobre a completa concordância dos seus interessesrespectivos.Não foi o interesse objectivo da operação que fez comella se concluísse; foi a estimação subjectiva do seu valorpara com os contractantes

prestado em regime de horas extraordinárias ou em dia feriado é pago pela metade, sendo que a nova legislação permite às empresas suspender durante dois anos, as disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e as cláusulas de contractos de trabalho que disponham sobre acréscimos de pagamento de trabalho suplementar superiores ao agora estabelecidos. O trabalho prestado em feriados dará assim direito a um decréscimo de 50% da retribuição correspondente ou a…

direito penal, direitos de autor, direito das patentes e inclusive a criação de um novo tipo de direito intelectual. Vias possíveis de protecção Direito dos Contractos O direito dos contractos surgiu como uma das sugestões para a protecção do programa de computador, mantendo-se ainda como uma das mais adequadas. Através de um contracto, permitiu-se proteger os direitos dos autores dos softwares, tanto no âmbito da relação empregador-trabalhador como da relação…

conferido, pela função de tutor qualquer outra e não directamente do poder de representação. 3. Representação Voluntária, Mandato e Procuração A representação voluntária, resulta de negócios jurídicos cujo instrumento é a procuração3. Mandato: é o contracto pelo qual uma das partes se vincula a praticar, um ou mais actos jurídicos por conta da outra (artigo 1157º). Pode surgir alguma confusão entre a representação voluntária e o mandato, pois este também se reporta a pratica de actos…