Contestação Ação De Cobrança Compra E Venda

ocorreu em Orlando na Florida, e tendo prioridade à residência da mulher, que hoje também é na Florida essa propositura de divorcio terá que ser na lá conforme descreve o artigo 100,§ 1º do CPC. Porém John poderá propor a ação de divorcio aqui no Brasil, vale lembrar que essa ação de divorcio só ocorrerá aqui no Brasil caso a ré não se manifeste contrariamente. Descreve também o artigo 88 do CPC que: É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I no Brasil tiver de ser…

conforme certidão nos autos, verifica-se que as contrarazões são tempestivas. DOS FATOS Trata-se de ação ajuizada pelos recorridos visando a condenação em dinheiro em face dos recorrentes, devido ao pagamento ilegal a título de taxa de corretagem. Inicialmente, os recorridos, por serem beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, nos termos da Lei 11.977 de 2009, se sentiram lesados pela cobrança da taxa de corretagem, o que é proibido no âmbito do referido programa e, ainda, da…

PRELIMINARMENTE Requer a distribuição por dependência aos autos em epígrafe, com o consequente apensamento àqueles. I- DOS FATOS A empresa BESTFOODS LTDA mantinha com A EXCELL LTDA, contrato verbal de compra e venda de mercadorias através da qual a BESTFOODS se comprometeu a fornecer a EXCELL, mediante contraprestação pecuniária produtos para revenda aos consumidores. Ocorre que em Outubro de 2012, a EXCELL deixou de pagar pelos produtos que lhe foram entregues nos dias 04/10/2012 e 04/11/2012

almirante Joaquim Popeye atlântico netuno nº 0001, Costa Doce-PE a presente CONTESTAÇÃO Nos autos da ação de cobrança em que a Loja pontogelado.com.br figura no polo passivo já qualificada ré, devido ao lançamento nós órgãos de proteção de crédito (SPC - SERASA) de um de seus clientes, Sr. Antero. Ocasionado por uma inclusão indevida nestes órgãos, Pela ação direta da instituição financeira na relação jurídica de compra e venda do produto TV 42” marca LG adquirida por Sr. Antero. I. DOS…

completo do Reconvinte - Réu da ação principal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo, por seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, com fundamento no artigo 315, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO especificar, proposta por Nome completo do Reconvindo - Autor da ação principal,…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... – ... Autos nº: 00000000-0 Vistos e examinados estes autos de Ação de Cobrança sob o nº 00000000-0 em que é autor Luiz Lumácio Borba e réu George Bruchen. I – Relatório O Requerente ingressou com o presente feito reivindicando o pagamento da importância de R$ 100,00, referentes aos valores dos aluguéis, dos encargos e da reforma do imóvel representado por uma casa de alvenaria edificada no lote n. 17, loteamento “Estrela…

..., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reintegração de posse que lhe move ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PRÉVIA - INEXISTÊNCIA DE MORA - CARÊNCIA DE AÇÃO Fato n.º 1 - Dos elementos constantes no processo - análise do notificação de fls. 08 e 09 dos autos - notificação no endereço errado. O

CASO 01 Competência: CSLL - UNIÃO Endereçamento: JUSTIÇA FEDERAL Fato relevante: A cobrança indevida da CSLL na exportação. Ainda não houve lançamento. Base legal: Constituição art. 149, § 2º., inciso I Peça: Ação Declaratória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ...... VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ....... A COMEX EXPORTADORA S.A. , sociedade de direito privado, inscrita no CNPJ: ..., com sede e domicílio a rua ....., Bairro...., cidade.... CEP....,…

sindica eleita em Assembleia Geral, a Sra. Maria, por sua advogada que ao final subscrevem, com endereço profissional na Rua Mariana Prezzi, n°115, 5º andar, bairro Pio X, nesta cidade, vem respeitosamente a Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS Em face de GIBERTO JOSUÉ DE MATTOS e SUZANA MARLENE DOS REIS, brasileiros, casados, capazes, ele comerciário, CPF 650.980.210-45, ela industriaria, com CPF 450.657.039-20, residentes e domiciliados no…

Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: d) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de dano moral, acidentária, onde postula o autor dano moral, mas não tem para…