Contestação Ação De Alimentos Pagamento Mensalidade

mais célere e concentrado. - valor da causa: não exceda 60x os salários mínimos; sendo na época da propositura da ação; Sumaríssimo = lei 9999; sendo um rito mais célere no procedimento; - Petição Inicial A. Conceito: é o exercício concreto do direito de ação, sendo que esta mostrando ao juiz uma pretensão. Sendo que a pretensão se divide processual e material. Será proposta ação quando vai ser despacha ou dependendo da comarca vai ser distribuída. B. Requisitos: Preencher no…

necessárias efetivadas, acrescidas de juros legais. Questão 39 A Lanchonete Mirim celebrou contrato de fornecimento de bebidas com a Distribuidora Céu Azul, ficando ajustada a entrega mensal de 200 latas de refrigerante, com pagamento em 30 dias após a entrega. Para tanto, Luciana, mãede uma das sócias da lanchonete, sem o conhecimento das sócias da sociedade e de seu marido, celebrou contrato de fiança, por prazo indeterminado, com a distribuidora,…

instrumento através do qual se presta uma modalidade de tutela jurisdicional consistente em assegurar a efetividade de um provimento a ser produzido em outro processo, dito principal” (Alexandre Freitas Câmara). 1.3-ação cautelar, processo cautelar e medida cautelar: 1.3.1-ação cautelar-é o direito público, subjetivo, autônomo e abstrato de pleitear do Estado-Juiz uma tutela jurisdicional apta a garantir o resultado útil do processo principal (processo de conhecimento ou de…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Ao lado das execuções gerais alinhadas no CPC (execução por quantia certa, execução das obrigações de fazer e de não fazer e execução para entrega de coisa certa), temos execuções especiais previstas no próprio CPC e em legislação esparsa, como na Lei nº 6.830/80, que disciplina a execução proposta pela Fazenda Pública, sem garantir aplicação de todos os dispositivos ordinários da Lei de Ritos, em atenção ao princípio da especialidade, na buscada celeridade processual.

estatuiu o princípio da preservação da dignidade humana, daí ter os alimentos a natureza de direito de personalidade, que por sua vez tutelam a inviolabilidade do direito à vida e integridade física. Com isso, o direito a alimentos passou a ter força de direito fundamental. É o instrumento capaz de assegurar uma vida digna àqueles que não têm como se manter. Assim, a obrigação alimentar está intrinsecamente ligada ao direito à vida. Alimentos prestações devidas, feitas para quem as…

(juiz) e com limitação aos estritos objetivos da diligência judicial, sob pena de cometerem os agentes do judiciário o crime do art. 150 do CP (Violação de domicílio). O deferimento liminar da busca e apreensão não elimina a possibilidade de contestação pelo promovido, após o cumprimento do mandado e dentro do prazo do art. 802. Se isto ocorrer, o feito seguirá o rito do art. 803, culminando em sentença que confirmará ou revogará a liminar anteriormente concedida. O pedido de…

sob | | |a justificativa de se encontrar em situação de inadimplência, sob pena de ofensa ao preceito constitucional referido. 2 - Desde a data do requerimento de desligamento da | | |cooperativa, o cooperado fica desobrigado do pagamento de mensalidades e taxas de funcionamento do ente associativo, afigurando-se excessiva a cobrança desses valores no | | |pedido monitório. 3 - Apelo improvido (TJDFT - 4ª Turma Cível, Apelação Cível nº 20080111438460-DF, Rel. Des.…

Processos Busca e Apreensão com Conversão em Ação de Depósito Busca e Apreensão de Coisa Busca e Apreensão de Menores Carta Precatória Carta Rogatória Caução (Oferta Judicial) Civil Coletiva ou Civil Pública Codicilo Colação de Bens Cominatória Concessão de Benefício de Gratuidade da Justiça Concordata (Pedido) Concordata Preventiva Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e…

PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência TEMPESTIVAMENTE e com fundamento no art. 847 da CLT , apresentar CONTESTAÇÃO que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que passamos a expor: 1. DA DEFESA INDIRETA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO – CARÊNCIA DE AÇÃO A reclamada se contrapõe a tudo quanto consta da maliciosa, insegura e confusa Inicial, pois não…

Vinícius Paranhos 3 SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE 1.1 Petição Inicial de Ação de Indenização (Procedimento Ordinário) – OAB 1.2 Petição Inicial de Ação de Indenização (Procedimento Sumário) – OAB 1.3 Petição Inicial de Ação de Indenização (Procedimento Especial) – OAB 1.4 Petição Inicial de Ação Ordinária 1.5 Petição Inicial de Ação de Usucapião Extraordinário 1.6 Petição Inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento 1.7 Petição Inicial de Mandado de Segurança 1.8 Petição…