Contestação A Favor Do Banco

coatora; súmula vinculante n. 693 a 695. Do Habeas Corpus e seu Processo Art. 647 a 667, do Código de Processo Penal. Poderá ser impetrado por qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira, em seu favor ou de outrem, e pelo Ministério Público (art. 654, CPP). Pessoas jurídicas somente em favor de pessoa física, mas não podem ser pacientes. O sujeito passivo poderá ser uma autoridade ou mesmo um particular, desde que o constrangimento seja decorrente da função por ele exercida.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXº JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL, ESTADO DE XXX CONTESTAÇÃO. Processo nº: Promovente: Promovida: EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na xxx , inscrita no CNPJ/MF sob número nos autos da ação em epígrafe, que lhe é manejada perante este juízo, por AUTORA, já devidamente qualificado neste feito, vem, com o acatamento de estilo, por seus advogados…

102, Aldeota, CEP 60135-280, Fortaleza - CE , Telefone nº (085) 3284.1622, vem por seus procuradores judiciais abaixo assinado, mui respeitosamente perante a Vossa Excelência, impetrar a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, contra BANCO REAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 34.033.779/0001-63 estabelecido na Avenida Paulista, nº 2073, Conj. Nacional-1º andar, Bela Vista – São Paulo-SP, CEP: 01311-300,Telefone: (011) 4004-7325, São Paulo-SP, onde deverá ser…

EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: BANCO XXX Recorrido: FULANO BEUTRANO Origem: 1ª Vara Especial Cível da Serra-ES. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Colenda turma, Ínclitos Julgadores A sentença proferida no juízo a quo deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis. Da gratuidade da justiça Inicialmente, sob as penas da Lei, e de acordo com o disposto no art. 4º, §

LORENZONE E PAGANIN LTDA., por seu advogado, nos autos da ação de indenização por dano moral movida por MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES, em curso perante esse Juízo e r. cartório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir: I – SÍNTESE DA INICIAL A autora, por meio da presente ação, pretende ser indenizada em danos morais pelo suposto registro de seu nome nos Órgãos de Proteção ao Crédito (SCPC e SERASA)…

demandas com valor de até 40 vezes o salário mínimo vigente), já que, antes desta norma, por entendimento dominante, por não consagrado no corpo do artigo 840 da CLT o valor da causa não se apresentava como essencial à inicial. Em favor da tese que sustenta a obrigatoriedade de apresentação do valor da causa na peça inicial trabalhista encontramos tanto a lei nº 9.957/2.000 (que exige a apresentação de pedido certo ou determinado com indicação do valor correspondente…

xxxxxxxxxxxxx, já qualificados nos autos epigrafados, da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, por sua advogada ao final firmado, vem perante Vossa Excelência para IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, apresentada pela BYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYY, expondo o que segue, para ao final requerer: DA CONTESTAÇÃO OFERTADA PELA YYYYYYYYYYYY: O Banco Réu, iniciou sua peça contestatória, composta das fls 30 usque 80, alegando não haver incidência de qualquer das modalidades de culpa do…

Simplificação – agilização dos tramites processuais com redução de prazos e eliminação de atos desnecessários. Tem o rito definido de uma maneira que deveria ser mais ágil. 2. Delimitação do tema – delimitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação. Procedimentos especiais são muito claros, muito específicos. 3. Existência de forma clara dos requisitos materiais e processuais para sua utilização – procedimentos especiais estão claros dentro do CPC quando e como você…

453-010 e/ou Rua Conselheiro Mafra n.º 93 Centro- Joinville- Santa Catarina- CEP: 89.201-480, e/ou Rua João Manoel, n.º 90- 4º Andar- Porto Alegre-RS-BR- CEP: 90010-030- Tel: (51) 3284-400 e do BANCO ITAÚ S/A, inscrito no CNPJ n.º 60.701.190.0001-04, com NOME EMPRESARIAL : ITAÚ UNIBANCO S/A com sede na Praça Alfredo Egydio

Apelação Cível n. 2013.082151-4, de Joaçaba Relator: Des. Subst. Altamiro de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA QUE ACOLHE O PLEITO EXIBITÓRIO. REBELDIA DO BANCO. PRAZO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS QUE CORRESPONDE AO PRAZO PRESCRICIONAL. CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DO PRAZO DE VINTE ANOS, PREVISTO NO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, POIS, À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO, JÁ HAVIA DECORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. …