Contestaçao A Autora

porque se restringir as hipóteses de cabimento, visto inexistirem fundamentos legais para a citada impossibilidade de pessoa jurídica formular pedido contraposto em sede de Juizado: "Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia. Parágrafo único. O autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência ou requerer a designação

que entrou para o imóvel, a autora o possui como se fosse o próprio dono, estando presente, dessa forma, o animus domini. A autora nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, mansa, pacífica, e ininterrupta durante todo esse tempo. Sabe-se que a autora, junto à sua família, estabeleceu no imóvel a sua moradia habitual. Dessa forma, estando presentes todos os requisitos legais exigidos, a autora faz jus à…

responsabilidade do fabricante (por danos e defeito) Art.14- responsabilidade do prestador de serviço (danos) art. 51, § 1º, II – boa Fe equilíbrio contratual (contestação) art.18 quando o fornecedor responde solidariamente III -DA MEDIDA LIMINAR: A presente demanda tem como objeto obrigação de fazer tendo em vista que o nome da autora deverá ser imediatamente retirado do registro de maus pagadores, uma vez que a norma legal constante do art.84 do CDC autoriza a concecessao da…

§ 2º da CF; art. 4º da LC Federal n.º. 80/94 e arts. 4º e 5º da LC Estadual n.º. 65/03), como curadora especial do ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUZA FORTES, citado por edital, pelo Defensor Público que a presente subscreve vem apresentar sua CONTESTAÇÃO Em face da ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, que lhe movem Custódio João de Deus Martins e Rosa Bailon Martins, já qualificados nos autos, conforme os fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS Trata-se de usucapião…

QUESTÃOLeia o caso concreto adiante e produza uma narrativa valorada a favor da parte autora, ou seja, produza a narrativa de uma petição inicial. "Dos Fatos”.Clara, em 05 de março de 2002, vendeu a Moacir o imóvel localizado na Rua do Catete - RJ, n. 12, apartamento 101, mediante contrato de compra e venda por escritura pública,devidamente registrado, fazendo-se representar no ato por procurador regularmente constituído.Em 15 de abril de 2002, por não ter recebido o preço do negócio…

reu o presente agravo de instrumento, pretendendo a reforma da decisao, alegando, que nao ofereceu o incidente com a contestacao, porque ate aquele momento nao havia duvida quanto a possibilidade de falsidade do instrumento de procuracao. Posteriormente, e que surgiram suspeitas, como o nao comparecimento de tres das quatro autoras, na audiencia de conciliacao; a recusa da autora Maria Aparecida da Silva Vieira em assinar a contra-fe; a descoberta da existencia de processo perante a…

principais características: Jacqueline Hermann em seu texto Religião e política no alvorecer da republica se propõe a discutir os movimentos contestatórios que se organizaram no momento de transição de um brasil monárquico par uma república, nesse texto a autora também constrói uma reflexão sobre as principais obras que trataram o assunto de acordo com diferentes correntes e enfoques. No texto se destaca o enfoque dado a situação da igreja nesse momento, que no Brasil deixa de estar…

advogada que esta subscreve em exercício ao Convênio DPESP/OABSP, dispensada da apresentação do instrumento de mandato, nos termos do disposto no artigo 16, parágrafo 16, parágrafo único da Lei nº 1.060/50, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: DOS FATOS Alega a autora ter em 2004, financiado um veículo motociclo HONDA/CG 150 TITAN KS, cor preta, placas xxxxxxx, ano e modelo xxxxxx, em seu nome, mas a favor de seu sobrinho. Alega ainda que no ano de xxxxxx, seu…

do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL Em face XXXXX, já devidamente qualificada na AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: A Requerente propôs Ação de Conversão de Separação em Divórcio em face da requerido, alegando em síntese, que estão separados judicialmente há mais de 5 anos. Assim, ao curador especial, com exceção ao princípio da eventualidade, cabe apresentar a Contestação por Negativa Geral, que,…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da MM. 01ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS. Processo n.º Objeto: Contestação XXXXXXX, por seu procura¬dor firmatário, vêm, respeito¬samente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação movida por XXXXXXXX, apresentar CONTESTAÇÃO, conforme os termos que seguem. 1 DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES Aduz a reclamante que laborou para as reclamadas no período de 31.10.2007 a 23.01.2009, tendo sido