Constituições Portuguesas Direito No Brasil Colônia

desenvolvimento na sala de aula. Ao perceber que a forma de atendimento a estas crianças eram restritas e precária por causa dos diferentes fatores sociais e econômica em que estas crianças estão inseridas neste processo histórico da educação infantil no Brasil. Palavras chaves: Legislação, Educação, Aprendizagem, Atendimento INTRODUÇÃO O atendimento educacional às crianças da educação infantil tem ocorrido ao longo da história, uma vez que, tem sido crescente e…

TUTELA E A LEGALIDADE DAS TERRAS INDIGENAS NO BRASIL1 Daniela Martins de Souza Lira2 Samuel Barbosa Lima3 RESUMO O presente trabalho estuda os direitos dos povos indígenas, diante dos limites constitucionais ao direito a propriedade, dispostos na Constituição Federal de 1988, à luz de outras legislações, como a Declaração dos Direitos Humanos, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundação Nacional do Índio entre outras. Além de proteger, tem a…

de assuntos como História do direito no mundo ocidental. O direito na Antigüidade. O direito na Grécia. Roma e a República. O direito na Idade Média. O direito germânico. O direito canônico. A recepção do direito romano. O direito na Idade Moderna. Iluminismo e a democracia moderna. História do direito brasileiro. O direito luso-brasileiro no período colonial. O direito brasileiro no Império. Transformações ocorridas no direito positivo a partir do século XIX. Direitos humanos: conceitos…

ESCRAVATURA : ONTEM E HOJE Introdução A escravatura é um fenómeno humano que se dá desde os primórdios da humanidade, e que consiste na prática social em que um ser humano tem direitos de propriedade sobre outro, considerado escravo. Surgiu devido à necessidade social de hierarquizar as comunidades (mandantes/mandados). Para que uns pudessem gozar de certos privilégios, outros teriam que trabalhar arduamente e por vezes serem forçados a abdicar da sua liberdade, tudo isto em prole…

Organização do Estado no Brasil: - Forma de Governo: República. - Sistema de Governo: Presidencialismo. - Forma de Estado: Federação. Federação Origem: A forma federativa do× Estado teve sua origem nos× Unidos. As treze colônias britânicas da× América ao se tornarem independentes, estabeleceram um pacto de colaboração para se protegerem das ameaças da antiga metrópole. Todavia, neste pacto havia o direito de secessão (direito de retirada), que…

1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do…

A FORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS NO BRASIL: A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL E A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA Maria de Fátima Alves São Pedro Universidade Estácio de Sá Resumo: O artigo procura explorar os sentidos político-jurídicos na fase imperial e nos primeiros tempos da república, analisando o ambiente social, econômico, político e jurídico que deu origem ao Estado Imperial e ao…

pelas aulas e interesse na arte de ensinar; e ao pessoal de apoio no material aos alunos, Secretaria do aluno, Biblioteca e funcionárias que prontamente nos atenderam nesses anos, fazendo da FAAP uma instituição de excelência. “O cidadão tem o direito a um serviço público de qualidade e de bons resultados. Todos os Poderes do Estado devem observar a eficiência nas funções, prerrogativa inclusive estabelecida por força de lei”. (Artigo 37 da Constituição Federal). RESUMO …

Rodrigues – RA: C16529-8 Lizandra Caroline Karina Bianca Gilson Eduardo Alberto Pedro CIÊNCIAS SOCIAIS - Profª: Priscila 12 de setembro de 2014. "PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL" INTRODUÇÃO O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil, autoridade executiva máxima. Uma vez que o sistema constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo, o Presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos,…

significados, veja Descobrimento do Brasil (desambiguação). Parte de uma série sobre a História do Brasil Coat of arms of Brazil.svg Era pré-cabralina[Expandir] Colônia (1530–1815)[Expandir] Reino Unido (1815–1822)[Expandir] Império (1822-1889)[Expandir] Primeira República (1890-1930)[Expandir] Era Vargas (1930-1945)[Expandir] Terceira República (1946-1964)[Expandir] Ditadura militar (1964–1985)[Expandir] Nova República (1985-atual)[Expandir] Constituições[Expandir]…