Constituições Portuguesas Direito No Brasil Colônia

systemic approach. Keywords: Vacant lands. Allotments. Parish registers. Goiás 1. INTRODUÇÃO Instituir políticas de mitigação das desigualdades sociais e regionais, em obediência ao que comanda o art. 3º, III, da Carta Magna da República Federativa do Brasil, passa por uma solução de gestão efetiva do patrimônio público em que se constituem as terras devolutas, numa realidade em que a alienação ou cessão onerosa dessas glebas pode representar um reforço significativo de arrecadação ao…

analisada sob diversos aspectos, incluindo, posições teórico-dogmáticas controversas. Para além dos posicionamentos em termos de teorização, também faz uma breve radiografia da visão do quadro jurídico Internacional dos Direitos Humanos e de alguns países em particular (Espanha, Brasil), e culmina com o foco na realidade de Angola, para o qual é reservado uma leitura histórico-jurídica e sociológica da problemática em estudo. Palavras-chave: educação – liberdade de ensino – políticas…

BRASIL COLONIAL Antecedentes AS GRANDES NAVEGAÇÕES Os séculos XV e XVI são conhecidos pelas inúmeras viagens que os europeus fizeram em busca da conquista e exploração de novas Terras. Esse período é o das “Grandes Navegações”. Portugal foi o pioneiro nessas navegações, expandindo seu império e buscando novas rotas comerciais. Os objetivos das perigosas viagens era restritamente econômico. Novas terras significavam novas riquezas, escravos (aprisionados na Costa Africana)…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL ANTONIO CARLOS WOLKMER Professor titular de “História das Instituições Jurídicas” da UFSC. Professor nos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito. Mestre em Ciência Política. Pesquisador do CNPq. HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 3ª edição Revista e atualizada Rio de Janeiro 2003 Para STEFAN GABRIELE História do Direito só alcança real significado enquanto interpretação crítico-dialética da formação e da…

CLÁUDIA RAQUEL ALVES MATOS Curso de direito, disciplina: Criminologia Resenha A Política criminal e Direito Penal O direito penal reflete os movimentos de política criminal da época, decorrendo da concepção de justiça de uma sociedade, portanto as sansões criminais refletem a necessidade de afirmar certos valores ou interesses seguidos de diferentes caminhos, tendo em vista a preocupação ético-jurídica de retribuição ao delito como pura exigência de justiça ou a…

estabelecer um comércio com a região, e para isso, o rei D. Manuel, o Venturoso, convocou Pedro Álvares Cabral que tinha dois principais objetivos para sua missão marítima: fundar as Índias como um centro comercial e oficializar o descobrimento do Brasil. Dessa forma, partiu a esquadra em 9 de março de 1500. Atravessou o Oceano Atlântico e no dia 21 de abril encontrou os primeiros sinais de terra à vista: pássaros e ervas marinhas. A chegada foi no dia 22 de abril, na atual baía de…

A definição de Direito Romano O termo Direito Romano, carrega significações distintas, segundo alguns autores, que de modo geral convencionam em três estas distinções. A primeira é a que limita o sentido de Direito Romano ao período em que este esteve vigente, o que para alguns vai desde a fundação da Cidade de Roma em 753 a.C. até a morte do Imperador Justiniano em 565 d.C. ou ainda, para outros, que estendem essa duração e entendem como período em que o Direito Romano esteve em vigência,

bem como as relações ideológicas e de poder existentes nos meandros do cenário educacional. No Brasil a origem das instituições escolares pode ser localizada em 1549 com a chegada dos jesuítas que criaram na então colônia portuguesa, “a primeira escola brasileira” (MATTOS, 1958, p. 37). Os padres Jesuítas, por meio da Companhia de Jesus, caracterizavam-se como os responsáveis pela educação na colônia. Além de propagar os ideários cristãos e a cultura européia, a educação jesuítica,

Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar Curso de Direito Disciplina: Ciência Política Docente: Allan Reymberg Sistemas Representativos Discentes: Brígida de Souza Nunes; Kristshina Helena Fernandes de Oliveira; Ohana Suzy P.P de Queiroz; Rebeca Ribeiro do Nascimento; Tércio da Silva Peres; Pau dos Ferros, RN 19 de Abril de 2013 Sumário Introdução e evolução histórica..............................................................3 1. As modalidades do sistema…

DE CAMPINA GRANDE FACULDADE DE CAMPINA GRANDE – FAC – CG. CURSO: DIREITO – DISCIPLINA – História do Direito - PERÍODO: 1º TURNO: Noturno - TURMA: E - PROFESSOR: Pe. Júlio Paiva AULAS – 35 e 36- 19 DE MAIO DE 2015. AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS Portugal iniciou seu “caminho constitucional”, um tanto tortuoso, depois da situação gerada pela invasão da França Napoleônica e da transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil. Os Portugueses, insatisfeitos, fizeram uma revolução em…