Constituição De 1989 Do Estado De Mato Grosso Do Sul

colônia brasileira, além disso, as colônias africanas e as asiáticas de Portugal eram muito mais lucrativas. Desta forma, o território português na América estava profundamente ameaçado. Formação inicial do território. Para melhor ocupar sua colônia sul-americana, o governo português resolveu dividi-la em grandes faixas de terra, que foram chamadas de capitanias hereditárias. Nessa época, as capitanias tinham contornos bem diferentes dos iniciais e o território brasileiro já…

Região Metropolitana no contexto: - Brasil: As primeiras regiões metropolitanas do nosso país, foram criadas em 1973, a partir de uma lei complementar, que obedecia a constituição de 1967, e a partir da constituição de 88, a responsabilidade da criação e organização das regiões metropolitanas foi transferida do Governo Federal para cada Estado. O Brasil, hoje, habita 68 regiões metropolitanas, dentro das grandes regiões Brasileiras, onde cada uma é definida por leis federais ou…

podendo prender e soltar presos para investigação; * Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas, Navegação do Estado e Domínios Ultramarinos (Decreto de 23 de agosto de 1808). A ESTRUTURA JUDICIÁRIA IMPERIALO Poder Judicial na Constituição de 1824A Constituição Imperial de 1824 deu nova feição à Justiça Brasileira, elevando-a, pelo constitucionalismo montesquiano, a um dos Poderes do Estado (Poder Judicial – Título VI) e estruturando-a da seguinte forma: Justiça Brasileira no…

soltar presos para investigação;  Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas, Navegação do Estado e Domínios Ultramarinos (Decreto de 23 de agosto de 1808). A ESTRUTURA JUDICIÁRIA IMPERIAL 1- O Poder Judicial na Constituição de 1824 A Constituição Imperial de 1824 deu nova feição à Justiça Brasileira, elevando-a, pelo constitucionalismo montesquiano, a um dos Poderes do Estado (Poder Judicial – Título VI) e estruturando-a da seguinte forma: Justiça Brasileira no…

direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente. A Constituição, a fim de garantir a autonomia financeira…

ideia de “núcleo duro” da Constituição Federal? Ilustre com um precedente ao menos do STF para cada princípio. Primeiramente deve-se analisar o conceito de núcleo duro da constituição, que é o núcleo essencial do estatuto político-jurídico de um Estado sendo imune a mutações constitucionais pelo Poder Constituinte derivado, e está previsto logo no primeiro artigo da Constituição Federal : “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e…

GASH CORP MERCOSUL: Países Integrantes Desde 1º de janeiro de 1995, Argentina, Brasil Paraguai e Uruguai, os países membros do Mercosul (Mercado Comum do Sul), passam a cobrar tarifas idênticas nas suas importações. Agora você vai conhecer melhor os países que fazem parte do Mercosul, que já é considerado o maior bloco econômico do mundo. Os países que integram o Mercosul tem as seguintes características: Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai [pic]1 - BRASIL [pic] .

“determina rigidamente, pelo menos em tese, onde começa um Estado, portanto onde acaba o outro” (Miyamoto, 1995, p. 170). As fronteiras, de fato, “não são linhas imóveis” mas sim “zonas entre um e outro país”, 1 Sérgio Buarque de Holanda situou seu Extremo Oeste na porção noroeste da Bacia Platina, isto é, o território correspondente, grosso modo, ao atual estado de Mato Grosso do Sul e à parte meridional do atual estado de Mato Grosso (cf. Holanda, 1986). 64 “faixas…

...................8 e) Estrutura Judiciária Brasileira no Final do Período Colonial ............................8 2. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA IMPERIAL ................................................................. 9 a) O Poder Judicial na Constituição de 1824 ...........................................................9 b) A instituição do Tribunal do Júri ......................................................................... 10 c) A Universalização da Judicatura no Período Regencial ..

Situação dos Detentos Indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul. 1a ed. - Brasília: CTI, 2008. 60p. 1. Direitos Humandos 2. Povos Indígenas 3. Mato Grosso do Sul Índice Prefácio 5 Apresentação 7 Introdução: histórico, objetivos do projeto e síntese dos capítulos 11 I – Breve panorama das transformações históricas no Mato Grosso do Sul 15 II – Marcos Legais 23 III- Situação criminal, processual e prisional dos detentos indígenas no Mato Grosso do Sul 29 IV- Recomendações 51…