Considere Que Informações Juridicamente Importantes São A

algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio, mas simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é. Norberto Bobbio RESUMO O presente artigo tem como finalidade demonstrar que as lacunas jurídicas são uma questão sem saída, e que não há resposta unânime, devido à pluridimensionalidade do direito, que contém inúmeros elementos heterogêneos, o que dificulta uma abordagem unitária do tema. De forma que, quando o jurista se põe a pensar…

Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. Art. 69. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta. 2ª Questão - A analogia e os princípios gerais de direito são: A) Fontes de explicação ou integração da norma. B) Fontes do direito. C) Garantias constitucionais. D) Medidas sócias jurídicas subjetivas. e) Fontes do direito consuetudinário. Alguns doutrinadores como, por exemplo, Pablo…

algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio, mas simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é. Norberto Bobbio RESUMO O presente artigo tem como finalidade demonstrar que as lacunas jurídicas são uma questão sem saída, e que não há resposta unânime, devido à pluridimensionalidade do direito, que contém inúmeros elementos heterogêneos, o que dificulta uma abordagem unitária do tema. De forma que, quando o jurista se põe a pensar…

operações ou outras informações significativas; e aplicação incorreta intencional dos princípios contábeis relativos a valores, classificação, forma de apresentação ou divulgação. Embora a fraude constitua um conceito jurídico amplo, para efeitos das normas de auditoria, o auditor está preocupado com a fraude que causa distorção relevante nas demonstrações contábeis. Dois tipos de distorções intencionais são pertinentes para o auditor – distorções decorrentes de informações contábeis…

marcada, geralmente, por comoção, frequentes rodeios e muita parcialidade. Já compreendemos, nas aulas anteriores, que saber selecionar essas informações é importante e esse procedimento depende não só da peça que se quer redigir, mas também de uma visão crítica madura e acurada. Ao profissional do Direito caberá, em seguida, organizar as informações importantes obtidas nessa conversa, com vistas à estruturação da narrativa a ser apresentada na petição inicial. Sempre que o advogado…

bem do uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Por isso, é correto afirmar que as legislações abaixo citadas são decorrentes da Carta Constitucional: a.Lei 10.257/2001, que garante o direito à cidades sustentáveis; b.Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; c.Lei nº 10.666/3 que trata do Fator Acidentário de…

esse fato é necessário que haja controle dos dados de forma que seja confiável e integra. Proporcionando ao cenário interno e externo das empresas um ambiente com mais estabilidade e informações relevantes e pertinentes para a eficácia na tomada de decisões, caracterizando um dos pilares dentro da estrutura que são as organizações. Primórdios da Contabilidade A contabilidade é utilizada desde os tempos primordiais da humanidade…

E-COMMERCE © 2014. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae TODOS OS DIREITOS RESERVADOS A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) Informações e contatos Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia SGAS 605, Conjunto A, Asa Sul – CEP 70200-904, Brasília (DF) Tel.: (61) 3348 7100 www.sebrae.com.br…

dignidade e em direitos Dotados de razões e consciência, devem agir uns com os outros em espírito de fraternidade. Existe um importante debate sobre a origem cultural dos Direitos Humanos. Geralmente se considera que tenha sua raiz na cultura ocidental moderna,mas existem ao menos duas posturas principais. Alguns afirmam que todas as culturas possuem visões de dignidade que são uma forma de direitos humanos, e fazem referência a proclamações como a Carta de Madém, de 1222,…

estrutura do sistema notarial e registral. O caput do art. 236 estabelece que “os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”. Significa dizer que os tabeliões ou notários, oficiais de registro ou registradores, recebem do Estado a incumbência para a realização de registros públicos em nome próprio, por sua conta e risco, pois são profissionais de direito independentes que não tem vínculos hierárquicos com qualquer órgão da…