Direito

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Nome: Gessica Kaline Sousa
Turma: A 2°Semestre
Correção Da Prova

1ª Questão - Analise os itens a seguir e marque a letra correspondente.
I. Lei Complementar: tem o proposito de complementar, explicar ou adicionar algo à constituição tem seu âmbito material predeterminado pelo constituinte.
II. Emenda Constitucional: tem por objetivo permitir modificações pontuaisna Constituição de um país, sem a necessidade de abolir toda a Carta Magna vigente e construir uma constituição inteiramente nova.
III. Lei Ordinária: é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. (exige apenas a maioria simples de votos para ser aceita)
IV. Lei Delegada: é um ato normativo elaborado pelo chefe do poder executivo no âmbito federal, estatual emunicipal, com a solicitação do Congresso Nacional, relatando o assunto que se ira legislar.
V. Lei Complementar: tem por objetivo permitir modificações pontuais na Constituição de um país, sem a necessidade de abolir toda a Carta Magna vigente e construir uma constituição inteiramente nova.
Estão corretos apenas os itens:
A) I, II, IV e V
B) II, III
C) III e IV
D) I, II, III e IV
E) II e IVV. A lei complementar é um tipo especial de lei, que deve ser feita quando a Constituição Federal expressamente ordenar. Tem o mesmo processo de elaboração da lei ordinária, só que precisa de um número maior de votos para ser aprovada.
Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional,ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
Art. 69. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

2ª Questão - A analogia e os princípios gerais de direito são:
A) Fontes de explicação ou integração da norma.
B) Fontes do direito.
C)Garantias constitucionais.
D) Medidas sócias jurídicas subjetivas.
e) Fontes do direito consuetudinário.
Alguns doutrinadores como, por exemplo, Pablo Stolze Gagliano admite que a analogia, os princípios gerais de direito e a equidade, também possa ser considerada fonte, apesar de constar como meio de integração das lacunas (espaços) da lei.
Usar a analogia significa aplicar ao caso em concreto umasolução já aplicada a um caso semelhante (um caso que possui mais semelhanças do que divergências).
A integração é um processo de preenchimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece ou por princípios jurídicos, mediante operação lógica e juízos de valores. A integração se processa pela analogia e princípios gerais de Direito. A lacuna se caracteriza não sóquando a lei é completamente omissa em relação ao caso, mas igualmente quando o legislador deixa o assunto a critério do julgador. As falhas ou lacunas que os códigos apresentam não revelam forçosamente incompetência do legislador, nem atraso da ciência.

3ª Questão - Elementos essenciais do Estado são:
A) Independência, liberdade interna e filiação ao OIT. Soberano.
B) Povo, território egoverno.
C) Democracia, soberania, povo e território.
D) Povo, liberdade e expressão e território.
E) População, território e governo.
1. Povo: aspecto humano: são as pessoas que compõem a população do Estado.
2. Território: aspecto geográfico: é a base física em que se estabelece o Estado: a terra em si mesma.
3. Organização Política: aspecto político: é o sistema legislativo que organiza oEstado: notadamente a sua Constituição.
4. Soberania: aspecto político internacional: é o reconhecimento do Estado perante os outros: a noção de que ele existe e que merece ser respeitado internacionalmente como um Estado.
4ª Questão - Assinale a alternativa INCORRETA.
A) A republica Federativa do Brasil é composta da união Indissolúvel da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B) O...
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