Considere Que Foi Um Contrato Particular De Promessa De C

próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo disposição contratual diversa. d) É vedada a alienação pura e simples do nome empresarial. 2. Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta. a) O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do empresário no…

alternativas I e II estão corretas. C) apenas a alternativa IV está correta. D) apenas a alternativa III está correta. 02. É ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública: A) frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente; B) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública; C) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazêlo; D) celebrar contrato ou outro…

do casamento de respeito e consideração mútuos praticado pela esposa. a) Apenas as alternativas I e III correspondem ao sistema de princípios constitucionais. b) Apenas as alternativas II e III correspondem ao sistema de princípios constitucionais. c) Apenas as alternativas II e IV correspondem ao sistema de princípios constitucionais. d) Apenas a alternativa III corresponde ao sistema de princípios constitucionais. e) Apenas a alternativa IV corresponde ao sistema de princípios…

Classificação. Elementos. Restrições legais à celebração do contrato de compra e venda. Invalidade da compra e venda. Efeitos da compra e venda. Tradição. Compra e venda de imóveis. Venda ad corpus e ad mensuram. Venda em condomínio pro indiviso. Notas de Aula1 1. Contrato de compra e venda Os efeitos do contrato de compra e venda são determinados, no ordenamento, por questão de política legislativa, e não da essência do contrato, ou seja: a compra e venda, no Brasil, gera efeitos pessoais,

oferece um grande grau de flexibilidade na resposta a condições novas e à mudança”1 Esta internalização de regras e de valores organizacionais, considerada vital nas novas organizações “ditas” desburocratizadas, é assumido em certos tipos de contratos psicológicos, tipos de empenhamento e de “commitment” à organização. Neste capítulo tratamos da relação do indivíduo com a organização e não propriamente a relação do indivíduo com a sua função e tarefas na organização. Parece-nos…

Defeitos do Negócio Jurídico Considere as seguintes situações hipotéticas. I Arthur adquire de Saulo um relógio dourado pensando ser de ouro, quando qualquer outra pessoa, nas mesmas circunstâncias objetivas e subjetivas, não cometeria tal erro. Saulo nada afirmou com relação a ser de ouro o relógio. II Jânio compra de Paulo um relógio dourado, porque Paulo lhe disse que era de ouro, querendo enganá-lo. III Mário compra um relógio dourado, porque João o obriga a fazê-lo,…

Ihering e afirma que a posse consiste no exercício de algum dos direitos inerentes à propriedade, independente da intenção do possuidor. É, portanto, uma forma de exteriorização da propriedade. (FALSO - TEORIA SUBJETIVISTA DE SAVIGNY - DEPENDE DO ANIMUS) c. A teoria eclética foi desenvolvida por Saleilles que afirma que a posse contém os elementos corpus e animus, sendo a natureza da coisa ou sua apropriação econômica irrelevantes para determiná-la. d. Antes dos estudos de Savigny o…

Teoria Geral dos Contratos Contratos são acordos de vontade entre duas ou mais partes. O contrato é sempre, na sua formação, bilateral, já que quem contrata, contrata com alguém. O negócio jurídico é preponderante bilateral, mas, não é obrigatório, um exemplo de negócio jurídico que não é bilateral seria o testamento. Art. 185 CCAos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.Ato Jurídico. O contrato não…

substância. Ex. Declaração da vontade; o objeto (bem jurídico); o preço e o consentimento.Ex. Compra e venda. Estes dividem-se ainda em: gerais e particulares – são gerais os elementos que devem conter todos os negócios jurídicos, como a manifestação da vontade. São particulares aqueles específicos a cada espécie de negócio jurídico. Ex. Contrato de compra e venda, o preço (artigo 482). Elementos naturais: são as consequências ou efeitos que decorrem da própria natureza do…

. . . . . . . . . . . . . . . . 118 6 Informação assimétrica e teoria dos contratos 6.1 Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.1.1 Dinâmica do relacionamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.2 Informação simétrica: …rst-best . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.2.1 Descrição do modelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.2.2 O contrato de informação simétrica . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.3 Trade-o¤ entre