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Simulado de Direito Empresarial - OAB - 50 questões atuais

1. Assinale a opção incorreta em relação ao nome empresarial.
a) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o nome de pelo menos um deles.
b) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples.
c) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo disposição contratual diversa.
d) É vedada a alienação pura e simples do nome empresarial.

2. Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta.
a) O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis, ainda que não publicado na imprensa oficial.
b) Somente pode ser validamente realizada mediante a autorização expressa dos credores à época existentes.
c) O alienante responderá subsidiariamente pelos débitos anteriores à transferência.
d) Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

3. A propósito da dissolução e liquidação de sociedade simples, assinale a opção correta.
a) É imprescindível, em qualquer hipótese, que haja o consenso de todos os sócios.
b) Os administradores continuam gerindo os negócios normalmente até que seja concluída a liquidação.
c) A dissolução e a liquidação da sociedade não podem ocorrer no mesmo ato.
d) O Ministério Público está legitimado a, em situações especiais, promover a liquidação judicial da sociedade.

4. Dos títulos de crédito abaixo, o único que admite aceite