Considere Que Foi Firmado Um Contrato Particular

www.estrategiaconcursos.com.br Página 3 de 91 Direito Civil para o TRT-GO. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 04 Fato Jurídico Humano, que será decorrência de um Ato humano. (exemplos: reconhecimento da paternidade, um contrato, uma doação) Acontecimento Natural (fato jurídico em stricto sensu) Fato Jurídico Acontecimento Humano - Ato jurídico (Ato Humano) Lembre-se que ambos, precisam ter efeitos jurídicos, ou seja, repercussão no direito,…

privatizações e terceirizações. ( ) Certo ( ) Errado 18 - Q304137 ( Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Pública ) Acerca de receita e despesa pública, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que empregada, refere-se a lei orçamentária anual. Um servidor público que pretenda identificar em quais áreas da despesa as ações de seu órgão serão desenvolvidas poderá observação da classificação…

- se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; (mora em receber) Trata-se de divida portável, que é aquela em que o devedor deve procurar o credor para pagamento, no lugar indicado no contrato. II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos; Trata-se de dívida de prestação quesível, que é aquela em que o credor se comprometeu a receber a coisa bucando-a com o devedor ou em lugar indicado por

........................ 3 2.2.EXAME ADMISSIONAL..................................................................................4 2.3. REGISTRO DE EMPREGADO...............................................................................5 2.4.CONTRATO DE TRABALHO.............................................................................6 2.5.IMPORTÂNCIA DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS................................7 3. DIFERENÇAS INDIVIDUAIS................................................

Geologia a) Cabe à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a gestão do sistema de gerenciamento de recursos hídricos. b) As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, poderão ser transferidas a particulares, desde que haja anterior licitação pública. c) Pessoas físicas que temporariamente exerçam atividades consideradas potencialmente poluidoras não são responsáveis diretamente pela coleta e pela destinação dos resíduos…

exigir que a Requerida seja responsabilizada por despesas médicas e hospitalares, em conseqüência do possível inadimplemento contratual, para reparação por danos morais decorrentes. Para esse fim, justificam que o liame obrigacional nascera de contrato firmado entre as partes, para, assim, passar a gozar das coberturas do Plano de Saúde mantido pela Requerente. Neste diapasão, motiva o pedido de indenização por despesas efetuadas na realização de cirurgia de joelho, em função de…

mesmo deverá ser resolvido por um árbitro. Já o compromisso arbitral pressupõe um conflito já existente. Desse modo, na situação de existir um conflito, as partes resolvem que aquele conflito deve ser resolvido por árbitros. A FIGURA CONTRATUAL O contrato nada mais é que do uma modalidade de fato jurídico. Assim, ele consiste em um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, mediante o qual uma ou mais vontades se harmonizam em um denominador comum, de modo a que possam produzir…

Questões 8 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 8.1 Introdução 8.2 Conceitos doutrinários 8.3 Nosso conceito 8.4 Competência para legislar 8.5 Contratos da Administração e contratos administrativos 8.6 Contratos versus convênios 8.7 Prévia licitação 8.8 Normas aplicáveis 8.9 Características dos contratos administrativos 8.10 Diferenças em relação aos contratos privados 8.11 Sujeitos do contrato 8.12 Contratos em espécie 8.12.1 Contrato de obra pública 8.12.2 Contrato de fornecimento 8.12.3 Contrato…

do fato confessado; complexa, quando o confitente trouxer ao processo fatos novos. O novo CPC não fez modificações significativas nos artigos relacionados à confissão. 4. Qual o valor probante do documento particular? Resposta fundamentada. As declarações constantes do documento particular, escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário (art. 368, caput, c/c art. 219, CC), se este não impugnar o seu conteúdo ou se a sua autenticidade for…

:: Advogado da Uni˜ ao Q.8 Origem Considerando a disciplina do CC e a certeza de que o decurso de tempo tem importante influˆencia tanto na aquisi¸c˜ ao quanto na extin¸c˜ao de direitos, julgue os pr´oximos itens ´ v´alida cl´ausula inserida em contrato de seguro na qual se estipule ( )E que a pretens˜ao do segurado contra o segurador prescreva em dois anos, desde que haja formaliza¸c˜ ao do ato por instrumento p´ ublico. ( ) A prescri¸c˜ao pode ser alegada, em qualquer grau de…