Considere Que Foi Firmado Um Contrato Particular De Pro

V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; O contrato de locação é título executivo. Quando a pessoa fica devendo o condomínio abre mão da impenhorabilidade do bem de família. VI - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial; Este inciso vai cair na prova, em que

Servidão administrativa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978. 2. Uso privativo de bem público por particular. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 3. Do direito privado na administração pública. São Paulo: Atlas, 1989. 4. Direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 5. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. 6. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001 (em coautoria). 7. Parcerias na…

Arbitragem e Mediação Tecnólogo em Fundamentos Jurídicos 5º PERÍODO Aline Martins Coelho Palmas 2009 1 UNIVERSIDADE DO TOCANTINS Reitoria Osmar Nina Garcia Neto Vice-Reitoria Lívio William Reis de Carvalho Pró-Reitoria de Graduação George França dos Santos Diretoria de EaD e Tecnologias Educacionais Igor Yepes Diretoria de Ensino Patrícia Martins Bühler Tozzi Coordenadoria de Planejamento Pedagógico e Midiático Rodrigo Barbosa e Silva Coordenador do Curso José Kasuo Otsuka…

. . 87 87 7 2.5.2 2.5.3 2.5.4 2.5.5 3 3.1 3.1.1 3.1.2 3.1.3 3.2 3.2.1 3.2.2 3.2.3 3.3 3.3.1 3.3.2 3.3.3 3.4 3.4.1 3.4.2 3.4.3 3.4.4 A Análise Econômica do Direito de Propriedade . . . . . . . . . . . . A Análise Econômica do Direito e os Contratos . . . . . . . . . . . . A Análise Econômica do Direito e a Responsabilidade Civil Extracontratual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A Análise Econômica do Direito e os Ilícitos Penais . . . . . . . . .

pela excelência dos trabalhos apresentados. Não tenho dúvida de que os leitores terão uma grata surpresa. Roberto Quiroga Mosquera 7 Sumário ALEXSANDRO BROEDEL LOPES e ROBERTO QUIROGA MOSQUERA Da Tributação das Operações de Hedge Realizadas com Contratos de Swap I. Introdução. II. Da Natureza das Operações com Swaps. III. Da Natureza das Operações com Derivativos. IV. Da Tributação das Operações com Derivativos. V. Da Dedutibilidade das Perdas com Operações de Swap. VI. Conclusão. 11…

sistema de economia legal. São três as finalidades do planejamento tributário Evitar a incidência do imposto: tomam-se providências com o fim de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo. Ex: Para que a empresa não precise pagar o INSS sobre o "Pro-Labore" (20%) os sócios fixam um valor pequeno de retiradas, e aufere a maior parte a título de lucros, pois a partir de janeiro/96 eles não sofrem incidência do IR nem na fonte nem na declaração. Dessa forma, evita-se a incidência do…

CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL VOLUME III CONTRATOS l DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE l RESPONSABILIDADE CIVIL 1ª Edição Eletrônica De acordo com o Código Civil de 2002 Revista e atualizada por Regis Fichtner Rio de Janeiro 2003 PREFÁCIO Às vésperas de…

Classificação dos bens..................................................................... 3.2.1. Bens considerados em si mesmos (arts. 79 a 91 do CC)....... 3.2.2. Bens reciprocamente considerados (arts. 92 a 97 do CC).... 3.2.3. Bens particulares e públicos (arts. 98 a 103 do CC)............. 3.2.4. Bem de família........................................................................ 3.3. Súmulas e enunciados sobre…

verbis: ...é possível que duas ações mantenham em comum numa ação exatamente a mesma causa petendi sustentando pedidos diversos. Assim, v.g., quando Caio pede, em face de Tício, numa ação, a rescisão do contrato e noutra a imposição de perdas e danos por força da infração de uma das cláusulas do contrato lavrado entre ambos. Esse vínculo entre as ações por força da identidade de um de seus elementos denomina-se, tecnicamente, de conexão e, conforme o elemento de ligação, diz-se…

arbitrariamente, faz sua ou desvia em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância. Está definido assim no Código Penal: Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e…