Considere Que Foi Firmado Um Contrato Particular De Pro

.......................................... 3.3. Constituição em Mora ................................................................ 3.4. Purgação (eme nda) da Mora ..................................................... 3.5. Violação Positiva do Contrato (inadimplemento ruim ou insatisfatório) .................................. 4. Perdas e Danos ................................................................................... 4.i. M od alidades de Danos N egociais ....................... .....

regime Celetista, a jornada de trabalho é de 8 (oito horas) diárias ou 40 horas semanais com descanso de 1hora. Jornada realizada de segunda a sexta-feira. Férias Todo o funcionário tem direito a férias, após período de 12(doze) meses de vigência do contrato de trabalho. (Art 130-A, CLT). De acordo com o art 129 da CLT “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. 3.3 Regime de contratação Os funcionários da N3tech tem o…

sócios não devem vincular ou restringir o exercício do direito de voto de quaisquer membros do Conselho de Administração, os quais deverão cumprir fielmente seu dever de lealdade e diligência para com a organização, sobrepondo-o aos interesses particulares daqueles que os indicaram. Os acordos entre sócios devem abster-se de indicar quaisquer diretores para a organização. 1.4 Assembléia geral/reunião de sócios A assembléia geral/reunião de sócios é o órgão soberano da organização. Todas…

Superior Sequencial de Formação Específica de Gestão de Negócios em Telecomunicações Disciplina : Gerência de Projetos Professor : Roberto Luís Capuruço Gattoni - e-Mail: rgattoni@inet.com.br 1. Introdução – Um Bom Exemplo de Projeto Considere a execução dos eventos de Reveillon na praia de Copacabana – Rio de Janeiro, que reúne, a cada ano, cerca de 2 milhões de pessoas à zero hora de 31 de dezembro: Gerência do tráfego urbano: como tratar os desvios de tráfego, a…

PÚBLICO – é o principal princípio do DIREITO ADMINISTRATIVO, sendo o seu alicerce juntamente com o princípio da indisponibilidade do interesse público, dos quais decorrem os outros princípios. É a sobreposição do interesse público em face do interesse particular, o que é pressuposto lógico para o convívio social. Não há previsão expressa para o princípio da supremacia do interesse público. SUPREMACIA não significa a sobreposição do APARELHO OU DA MÁQUINA ESTATAL OU DO INTERESSE DO…

objeto de enfiteuse, usufruto ou fideicomisso será efetuado em nome de enfiteuta, do usufrutuário ou do fiduciário. § 3º - Na hipótese de condomínio, o lançamento será procedido: a) Quando “pro indiviso”, em nome de um ou de qualquer dos co-proprietários; b) Quando “pro diviso”, em nome do proprietário, do titular do domínio útil ou do possuidor da unidade autônoma. Art. 23º – Na impossibilidade de obtenção de dados exatos sobre o bem imóvel ou de…

escolha da categoria jurídica é, praticamente, inexistente, enquanto no negócio jurídico (...), esse poder existe sempre, embora com amplitude que varia conforme seus tipos‖ (MELLO, Marcos Bernardes de. Ob. cit., p. 150). 35 De relevo, neste particular, as lições de J. J. Calmon de Passos, para quem se reclama, ―na espécie, não só a vontade do ato como a vontade do resultado prático, conscientemente perseguido‖. Aqui se exige não só a vontade livre e mentalmente sã na prática do…

de planos de empresas, e de planos individuais e familiares, com diferentes níveis de cobertura e de qualidade de serviço. O contratante paga antecipadamente pelos serviços de assistência médica e tem direito à cobertura dos eventos previstos no contrato, que pode se dar tanto por intermédio de serviços próprios do contratado quanto através de uma rede conveniada, caso em que o contratado remunera os serviços profissionais e hospitalares prestados ao segurado. Essas empresas médicas…

FALTA!] - Cláusula penal. (edugrova@yahoo.com.br) 144 CONTRATOS 144 1. [Ponto 3.b – FALTA!] -Teoria geral dos contratos. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Função social dos contratos. (fellipephn@hotmail.com) 145 2. [Ponto 3.b – FALTA!] – Boa fé objetiva (fernando_veiga3@hotmail.com) 145 3. [Ponto 4.b – FALTA!] - Efeitos do contrato. Interpretação dos contratos. (fernando_veiga3@hotmail.com) 145 4. [Ponto 3.b] – Contratos de adesão e cláusulas contratuais…

............... 55 II – REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ............................................... 61 2.1. O Negócio Jurídico ...................................................................................................... 61 2.2. O Contrato de Mandato ............................................................................................... 66 2.3. A Representação .......................................................................................................... 78 2.4.