Considerando Se A Intensidade Da Sanção

na história que tal distinção aparece. - código de hammurabi 1700 a.C – 282 ou 281 leis (é o mais conhecido ) babilônia – justiça, família,casamento, divórcio, adoção, sucessões. Lei de talião – significa que o mesmo será punido com a mesma intensidade do crime que cometeu. Roubou será roubado, matou será morto... JUSTIÇA jurisdição leiga – pessoas nomeadas por hamurabi ordálio; Se o acusado for jogado no rio e se afogar era culpado, queimavam a Mao e se uma semana depois…

uma certa intimidação. Consistindo em uma ordem valiosa para a sociedade, é natural que a inobservância de seus princípios provoque uma reação por parte dos membros que integram o corpo social. Essa reação, que se manifesta de forma variada e com intensidade relativa, assume caráter não apenas punitivo, mas exerce também uma função intimidativa, desestimulante da violação das normas morais. Distinções quanto ao conteúdo a) O Significado de Ordem do Direito e o Sentido de Aperfeiçoamento…

dinheiro não desempenha função de equivalência, como no dano patrimonial, porque não se pode avaliar economicamente valores dessa natureza, por isso, tem, concomitantemente, a função satisfatória e a de pena. Se a responsabilidade civil constitui uma sanção, não há porque não se admitir o ressarcimento do dano moral, misto de pena e de compensação. Portanto, há dano cujo conteúdo não é dinheiro, nem uma coisa redutível comercialmente a dinheiro, mas a dor, a emoção, a afronta, a aflição…

aspecto, o objetivo do presente trabalho é empreender uma incursão ao pensamento de Kelsen, em especial na análise da relação entabulada entre ciência e direito proposta pelo autor no capítulo terceiro de sua obra magna – a Teoria Pura do Direito, considerando sua atuação no paradigma normativista, apresentando suas diretrizes basilares, bem como uma análise das suas limitações, por meio de um arrazoado das críticas mais pertinentes recebidas. Para tanto, antes de se passar à análise…

sanções. No que se refere ao aspecto disciplinar, a lei prevê determinado tipo de sanção de acordo com a falta cometida pelo sentenciado. No ano de 2003, houve a aprovação da Lei 10.792 em 1o de dezembro que alterou alguns artigos da Lei de Execução Penal. Tais alterações acabaram por instituírem o chamado Regime Disciplinar Diferenciado ou, como é mais conhecido, o RDD. Este regime disciplinar é previsto como forma de sanção disciplinar e deverá ser aplicado somente em casos extremos,…

SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, criada por meio da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no DOE nº. 047, de 11 de março de 2010, promover, com exclusividade, os cursos de formação inicial e continuada demandados pelas demais vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE; CONSIDERANDO o disposto no item III do art. 5º da Lei nº…

UMA ÚNICA POSSIBILIDADE DE FORNECEDOR, DADA A MAGNITUDE DO OBJETO. INEQUÍVOCO DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO. PRÁTICA DE ATOS COM ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SIMULAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXTENSÃO DA SANÇÃO APLICADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 7º, DA LEI DO PREGÃO, PARA EMPRESA VINCULADA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO POR MÚLTIPLOS FUNDAMENTOS. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA. - A regra do parcelamento do objeto da licitação é…

força e poder a um homem, ou a uma assembléia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. Isso equivale a dizer: designar um homem ou uma assembléia de homens como representante deles próprios, considerando-se e reconhecendo-se cada um como autor de todos os atos que aquele que os representa praticar ou vier a realizar, em tudo o que disser respeito à paz e segurança comuns. Todos devem submeter suas vontades à vontade do representante…

descumprirem as normas dos tratados. Isso fez com que surgisse algumas teorias que negam a própria existência do direito internacional: Será que com essa ineficácia toda o direito internacional existe mesmo? Que direito é esse que não consegue aplicar sanção nenhuma? Os tratados internacionais de direitos humanos, são direcionados para os indivíduos, eles são os principais tutelados, e muitas vezes eles tem proteção contra o próprio estado. Então se os indivíduos são destinatários…

nulidades, visto que esta é a espécie, e aquele o gênero. Para que se possa falar em nulidade é necessário entender sobre o próprio ato jurídico, que exige requisitos para sua validade, na falta de algum deste é que surge o vicio, dependendo de sua intensidade pode se tornar absolutamente, nulo, relativamente nulo, atos irregulares ou ate mesmo inexistentes. Palavras- chave: vícios, nulidades, irregularidades, atos processuais, validade.  SÚMARIO 1- INTRODUÇÃO 2- ESPÉCIES DE…