Considerando Se A Intensidade Da Sanção

autor pretende uma indenização à título de reparação de danos, considerando os fatos aqui narrados, de modo que seja compensado pelos prejuízos que lhe foram causados, e que haja uma punição à empresa suplicada, pela desídia, pela falta de cuidado e atenção na prestação dos serviços inerentes a seara que atua, de modo que seja coibida tal atitude por parte da suplicada. Devem ser observados ainda o grau de culpa do ofensor, a intensidade da alteração anímica da vítima, a repercussão…

sequência canônica, chamada de esquema narrativo. Essa sequência é composta então de quatro fases (programas narrativos), sendo que a fase seguinte sempre pressupõe a(s) anterior(es). Dessa forma, temos a manipulação, a competência, a performance e a sanção. Na manipulação, um sujeito transmite a outro um querer ou um dever fazer. Para a semiótica, existem quatro tipos de manipulação: por tentação, por sedução, por provocação e por intimidação. No primeiro caso, um sujeito oferece…

àquele cadastro, e apesar do fato de a demandada ter sustentado a legalidade da inscrição, a verdade é que não há nos autos qualquer prova de que a autora, em razão do serviço prestado, estivesse inadimplente para legitimar a inscrição. Assim, e considerando que o ônus da prova quanto à existência da dívida competia à requerida, do qual não se desincumbiu, nos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil, necessário declarar inexistente a dívida e reconhecer a ilegalidade da…

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL - ICPC RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI CURITIBA 2009 ii RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Orientador: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA 2009 iii SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO....

faltado com a verdade. Nós próprios nos alegramos ou nos arrependemos de nossas ações ou até sentimos remorsos dependendo do que praticamos. Isso quer dizer que o resultado de nossos atos está sujeito à sanção, ou seja, ao elogio ou à reprimenda, a recompensa ou a punição, nas mais diversas intensidades: a crítica de um amigo ,"aquele" olhar de mãe, a indignação ou até a coerção física (isto é, a repressão pelo uso da força, por exemplo quando alguém é preso por assassinato). Embora…

quo ante ou uma importância em dinheiro.4 Responsabilidade penal - pressupõe uma turbação social, ou seja, uma lesão aos deveres de cidadãos para com a ordem da sociedade, acarretando um dano social determinado pela violação da norma penal.5 Sanção – resposta ao ato ilícito praticado por um agente 4 RODRIGUES, Silvio. Direito civil: responsabilidade civil. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. V. 4. p. 6 5 GAGLIANO,…

neste sistema, se apresenta como algo estranho à natureza, com um caráter meramente normativo, considerando a ação contrária à lei e ao direito. O elemento subjetivo (dolo e culpa) estava na culpabilidade representado pela relação entre o autor e o resultado, de modo a possibilitar a gradação destes elementos, influindo diretamente na fixação da pena, na medida em que se apresentasse com maior ou menor intensidade. Há o predomínio da lógica formal na construção dogmática, que, na concepção…

de igual e novo atentado, o autor da ofensa" (RT 706/67). "A INDENIZAÇÃO haverá de ser suficientemente expressiva para compensar a vítima pelo sofrimento, tristeza ou vexame sofrido e penalizar o causador do dano, levando em conta ainda a intensidade da culpa e a capacidade econômica dos ofensores" (COAD, Bol. 31/94, p. 490, nº 66.291). "Para a fixação do dano moral o julgador pode usar de certo arbítrio, devendo, porém, levar em conta as condições pessoais do ofendido e do…

como um dos Direitos Humanos Fundamentais. O Direito Penal deveria ser um dos maiores guardiões da liberdade, na medida em que dá os precisos contornos do que nos é lícito fazer ou deixar de fazer quando nos aponta aquilo que é ilícito sob ameaça de sanção criminal. Mas, quando ele se agiganta ao ponto de que os próprios operadores do Direito, que nele militam em seu dia a dia, já não enxergam com nitidez os traços do caminho reto, esse Direito Penal cerceia a liberdade de ação das…

publicado na Revista de Saúde Pública e entitulado Estudo da morbidade e da mortalidade perinatal em maternidades (disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89101984000600003, acesso em 2-4-2012). Desta feita, considerando a declaração médica, prova não ilidida nos autos, a síndrome que afetou o filho dos autores, ora apelantes, surgiu no período perinatal e é caracterizada pela falta de oxigênio no sangue. Tal quadro grave, acarretou parada…