augustootaviolopescarvalho

pessoa humana quando submetida a tais circunstâncias. Dentre esses direitos fundamentais, NÃO se encontra: Sua resposta: direito à liberdadede pensamento, de consciência e de somente professar a religião oficial do Estado (em 16/2/2014 21:02:25) Questão 2 Considerando a aplicação da lei nos estados democráticos, julgue a veracidadedas seguintes afirmações:  Democracia e direitos humanos são incompatíveis e antagônicos. “Não há democracia com direitos humanos e não há direitos humanos numa democracia”.  É requisito essencial, no Estado democrático de Direito, que os órgãos encarregados de aplicar a lei não prestem contas de seus serviços prestados à comunidade, pois esses assuntos são sempre de naturezaconfidencial.  De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 1° o Estado brasileiro constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como um dosfundamentos a dignidade da pessoa humana.  São características de uma democracia: 1) um governo democraticamente eleito que represente o povo - e seja responsável perante ele; 2) aexistência do estado de direito - e o respeito por ele; e 3) o respeito pelos direitos humanos e liberdades.  A existência do estado de direito e o respeito por ele origina uma... [continua] RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o…

funcionários encarregados pela aplicação da lei fornece orientações sobre o uso da força, nos seguintes termos: Sua resposta: Os funcionários encarregados pela aplicação da lei podem fazer uso da força quando estritamente necessário e até a extensão requerida para o cumprimento de seu dever. (em 15/10/2014 20:05:02) Questão 2 Dentre os princípios do direito internacional de direitos humanos, que delimitam as práticas de aplicação da lei, destaca-se a presunção da inocência.…

armado são resultantes de: Sua resposta: deterioração do estado da lei e da ordem em um país, pelos quais as organizações de aplicação da lei possuem uma responsabilidade direta (em 30/11/2014 14:46:07) Questão 2 De acordo com Moraes, a necessidade primordial de proteção e efetividade aos direitos humanos possibilitou, em nível internacional, o surgimento de uma disciplina autônoma ao direito internacional público, denominada: Sua resposta: Direito Internacional dos Direitos…

armado são resultantes de: Sua resposta: deterioração do estado da lei e da ordem em um país, pelos quais as organizações de aplicação da lei possuem uma responsabilidade direta (em 30/6/2014 22:07:21) Questão 2 De acordo com Moraes, a necessidade primordial de proteção e efetividade aos direitos humanos possibilitou, em nível internacional, o surgimento de uma disciplina autônoma ao direito internacional público, denominada: Sua resposta: Direito Internacional dos Direitos…

de pensamento, de consciência e de somente professar a religião oficial do Estado (em 20/2/2014 18:20:44) Questão 2 Considerando as recomendações previstas no Código de Conduta das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, instrumento adotado por intermédio da resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, da Assembléia Geral das Nações Unidas, analise as seguintes afirmações: I. Esses funcionários podem cometer tortura em circunstâncias justificáveis…

A ILEGITIMIDADE DA IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Por Johnny Soares de Oliveira Antes de atingirmos a abordagem pretendida, necessário se faz conceituar o Estado Democrático de Direito, que é resultado de um processo histórico constitucional. Dispensando a conceituação do Estado Liberal e do Estado Social de Direito, devemos pontuar a observação de José Afonso da Silva: A configuração do Estado Democrático de…

decisões judiciárias e a doutrina dos juristas (em 18/11/2014 17:09:36) Questão 2 Considerando as definições relativas à privação de liberdade, correlacione as informações abaixo: 1. Prisão ( ) designa o ato de reter uma pessoa sob suspeita da prática de um delito ou pela ação de uma autoridade 2. Captura ( ) é a condição de manter qualquer pessoa privada de sua liberdade, exceto no caso de condenação por um delito 3. Detenção ( ) significa a condição de…

encarregados pela aplicação da lei fornece orientações sobre o uso da força, nos seguintes termos: Sua resposta: Os funcionários encarregados pela aplicação da lei podem fazer uso da força quando estritamente necessário e até a extensão requerida para o cumprimento de seu dever. (em 30/7/2014 13:30:52) Questão 2 Dentre os princípios do direito internacional de direitos humanos, que delimitam as práticas de aplicação da lei, destaca-se a presunção da inocência. Considerando esse…

Questão 1 “Proíbe os encarregados pela aplicação da lei de cometer qualquer ato de corrupção. Também devem opor-se e combater rigorosamente esses atos.” Esse texto encontra-se no artigo 7º. do seguinte documento: Sua resposta: Código de Conduta das Nações Unidas (em 18/11/2014 17:25:34) Questão 2 Na atividade dos órgãos encarregados pela aplicação da lei, seus funcionários encarregados pela aplicação da lei (FEAL) possuem, com exclusividade, as faculdades profissionais para…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI LORRAYNE SALMONE DE MELO OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas SETE LAGOAS 2009 LORRAYNE SALMONE DE MELO OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo…